JUSTIÇA ELEITORAL DÁ PRAZO PARA MORO REBUTAR RECURSOS DE PT E PL POR CASSAÇÃO

A Justiça Eleitoral abriu prazo até quinta-feira (2) para o senador Sérgio Moro (União-Paraná) rebater os recursos movidos por PT e PL pela cassação do mandato dele. O período, chamado de contrarrazões, antecede o julgamento que ocorrerá no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moro foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

Os partidos PT e PL recorreram ao TSE contra a decisão do TRE que manteve o mandato de Moro. Eles questionam, por exemplo, o fato de o ex-juiz ter se lançado pré-candidato à Presidência e depois ter migrado para o União Brasil a fim de concorrer ao Senado. Os partidos pedem, além da cassação de Moro e de seus suplentes, a decretação da inelegibilidade do senador por 8 anos.

No último dia 9 de abril, os desembargadores do TRE-PR rejeitaram o pedido de cassação por 5 votos a 2. A decisão da Corte paranaense contraria a manifestação do Ministério Público, que defendeu a cassação do mandato de Moro.

Após o protocolo dos recursos do PT e do PL contra a sentença, o Tribunal Superior Eleitoral agora abrirá prazo para que a defesa de Moro apresente contrarrazões de apelação. Depois, o caso será enviado para análise do plenário da Corte.