Geral
GOVERNO ANTECIPA JUDICIALIZAÇÃO DO FIM DAS SAIDINHAS E OAB AVALIA RECURSO AO SUPREMO
O governo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) preveem uma onda de questionamentos judiciais após a derrubada dos vetos presidenciais que mantinham as saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”. A decisão do Congresso Nacional, que proíbe a saída temporária de presos em datas comemorativas, como Natal e Páscoa, tem levantado preocupações sobre possíveis rebeliões e sobrecarga nos estados, além de insegurança jurídica.
Integrantes do governo Lula e do STF antecipam que a nova lei será alvo de contestações na corte, sob a alegação de que o projeto fere a Constituição. A União, no entanto, não deve recorrer para evitar um novo confronto com o Parlamento. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, expressou que, apesar da derrota na votação, o governo teve uma vitória moral por defender a Constituição.
Em resposta à decisão do Congresso, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionou contra o fim das saidinhas. A entidade aprovou um parecer que será apresentado ao presidente da República, enfatizando que a execução da pena deve ser humanizada e que as saídas temporárias são instrumentos voltados a fortalecer vínculos familiares e possibilitar a reintegração social do preso.
A OAB argumenta que a medida pode comprometer princípios essenciais do Estado Democrático de Direito e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Caso o presidente sancione o projeto, a OAB não descarta a possibilidade de apresentar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao STF para avaliar a constitucionalidade do projeto.
O parecer da OAB aponta para possíveis impactos nas garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal de 1988. A entidade expressa sua oposição às alterações, argumentando que podem comprometer princípios essenciais do Estado Democrático de Direito.
A judicialização do fim das saidinhas é uma questão iminente, com o governo e a OAB se preparando para enfrentar os desafios legais e constitucionais que surgirão. Enquanto o governo busca evitar conflitos com o Congresso, a OAB se posiciona firmemente contra a medida, pronta para levar a discussão ao Supremo Tribunal Federal se necessário.
-
Cidades5 dias atrás
EDER DALBEN REALIZA MAIOR CARREATA DA HISTORIA DE SUMARÉ: 516 VEÍCULOS RESGISTADOS
-
Cidades2 dias atrás
INSTITUTO PERNAS DA ALEGRIA ESTÁ NOS PREPARATIVOS FINAIS PARA A MAIOR CORRIDA INCLUSIVA DO BRASIL
-
Cidades4 dias atrás
EDER DALBEN LIDERA CORRIDA PELA PREFEITURA DE SUMARÉ, APONTA PESQUISA
-
Cidades3 dias atrás
ELEIÇÕES 2024: CAZELLATO PODE TRAZER INSTABILIDADE POLÍTICA NOVAMENTE PARA PAULÍNIA
-
Estado SP4 dias atrás
DEFESA CIVIL DE SP EMITE ALERTA MÁXIMO PARA RISCO DE INCÊNDIO EM QUASE TODO O ESTADO
-
Cidades2 dias atrás
VINHEDO TERÁ TRIBUTO AOS 40 ANOS DO ROCK IN RIO
-
Economia5 dias atrás
ECONOMISTAS ALERTAM: BLOQUEIO ANUNCIADO PELO GOVERNO NÃO É SUFICIENTE PARA CUMPRIR META FISCAL
-
Brasil6 dias atrás
TRADIÇÃO E DIPLOMACIA: POR QUE O BRASIL É O PRIMEIRO A DISCURSAR NA ASSEMBLEIA-GERAL DA ONU?
Deixe o seu Comentário