CÂMARA APROVA ISENÇÃO DE IMPOSTOS PAEA MEDICAMENTOS IMPORTADOS E PROMETE ALÍVIO NO CUSTO DE TRATAMENTOS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que isenta medicamentos importados de impostos de importação, numa tentativa de reduzir custos de produtos essenciais e ampliar o acesso a tratamentos para doenças crônicas e raras. A medida, comemorada por entidades de saúde e por parlamentares de diferentes partidos, foi recebida como uma vitória para o consumidor e um passo importante para facilitar o acesso a tratamentos avançados, geralmente custosos.

A proposta, que agora segue para análise do Senado, foi aprovada com ampla maioria e tem o objetivo de suprimir a carga tributária de medicamentos que não possuem similares fabricados no Brasil. De acordo com o projeto, medicamentos específicos para o tratamento de doenças raras e complexas, como alguns tipos de câncer, distúrbios neurológicos e doenças autoimunes, passam a ser importados sem a incidência do Imposto de Importação, reduzindo o valor final para o consumidor e para os sistemas de saúde.

Com a isenção, o projeto busca reduzir o impacto financeiro que recai sobre pacientes e seus familiares, especialmente os que precisam de medicamentos de uso contínuo ou que necessitam de terapias inovadoras. Atualmente, o custo elevado desses tratamentos tem gerado dificuldades para famílias e sobrecarregado o Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pela distribuição gratuita de medicamentos de alto custo a pacientes que dependem dessas medicações para sobreviver.

O deputado Marco Antônio Ribeiro, autor do projeto, afirma que a medida é fundamental para combater a “injustiça tributária” sobre os medicamentos essenciais. “Nosso sistema de tributação atual encarece produtos que deveriam ser acessíveis. Com a isenção de impostos, buscamos oferecer dignidade e melhores condições de tratamento para quem enfrenta doenças graves”, declarou.

Além disso, o projeto também deve beneficiar hospitais, clínicas e outras instituições de saúde, que poderão adquirir medicamentos importados com custo reduzido, possibilitando uma maior eficiência no atendimento e até a ampliação do número de pacientes atendidos.

A aprovação foi celebrada especialmente por associações de pacientes e entidades de defesa da saúde pública. Segundo a Associação Brasileira de Portadores de Doenças Raras (ABPD), muitos pacientes necessitam de medicamentos que não são produzidos no Brasil e que, por isso, são importados com custos elevados. “Este projeto representa uma grande conquista para milhares de famílias que lutam todos os dias para garantir os tratamentos necessários”, afirmou a presidente da ABPD, Luciana Albuquerque.

O economista e especialista em saúde pública, Daniel Moreira, explica que, além do impacto direto sobre o custo dos medicamentos, a isenção tributária pode abrir espaço para que o mercado absorva uma maior variedade de produtos. “Com o custo menor na importação, o país pode expandir a disponibilidade de terapias de ponta, atendendo melhor a população e reduzindo a dependência de medicamentos específicos”, argumenta.

Embora a medida tenha sido amplamente apoiada, alguns setores questionam os impactos fiscais da isenção de impostos. Parlamentares contrários ao projeto afirmam que a redução tributária pode diminuir a arrecadação da União, o que exigiria uma compensação em outras áreas para manter o equilíbrio orçamentário.

No entanto, o relator do projeto, deputado Raul Santos, rebateu as críticas, defendendo que a isenção deve gerar um impacto positivo. “Com a isenção de impostos para esses medicamentos, reduzimos custos que recaem sobre o SUS e as famílias. Esse valor retornará ao governo como uma economia em gastos com saúde pública a médio e longo prazo”, defendeu o relator.

Agora, o projeto segue para análise no Senado, onde também tem ampla expectativa de aprovação. Senadores já sinalizaram apoio à proposta, mas alguns pedem uma análise detalhada sobre as projeções fiscais e o impacto econômico da medida. Caso aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial e, se sancionado, entrará em vigor ainda no próximo ano.

Com a possibilidade de ampliação do acesso a medicamentos de alta complexidade, a isenção de impostos surge como uma medida de grande impacto para pacientes e profissionais da saúde em todo o Brasil. A expectativa é de que, com a aprovação final, seja possível garantir a redução de preços e o aumento da oferta de medicamentos que até então se mantinham inacessíveis a uma grande parcela da população.