Adultização: projeto em Campinas proíbe atividades que sexualizam crianças e adolescentes

Em meio à repercussão da adultização nos últimos dias, foi protocolado na Câmara Municipal de Campinas um projeto de lei que proíbe a participação ou exposição de crianças e adolescentes em atividades escolares, danças, manifestações culturais, exposições de arte ou qualquer outro evento que possa contribuir para a sexualização precoce.

A proposta, protocolada pelo vereador Filipe Marchesi (PSB), prevê ações de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil na rede pública de ensino, além de estabelecer regras para eventos e atividades realizados também por instituições privadas – entenda mais abaixo. 

O que diz o texto do projeto

Pela proposta, ficam vedadas, em instituições públicas ou privadas, atividades com coreografias, conteúdos ou manifestações de cunho pornográfico, erótico ou obsceno, bem como o contato visual com nudez ou seminudade de artistas, seja presencialmente ou por meio de imagens. Exposições de arte com esse tipo de conteúdo também estariam proibidas para menores.

“A iniciativa visa preencher uma lacuna na legislação municipal de Campinas, garantindo a salvaguarda dos direitos fundamentais da infância e adolescência”,

afirmou Marchesi. 

Ele explica ainda que “o projeto não se opõe à educação sexual ou à discussão de temas pertinentes, mas sim à erotização e à hipersexualização que expõem crianças e adolescentes a conteúdos inadequados para sua faixa etária”. 

Penalidades previstas

Caso seja aprovada, a lei permitirá que qualquer pessoa que testemunhar a presença de crianças e adolescentes em eventos com esse tipo de conteúdo poderá acionar a Guarda Municipal, que deverá promover a retirada do menor.

Instituições privadas que descumprirem as regras poderão ser multadas em 1.000 UFICs e eventos poderão ter a autorização cassada.

Medidas preventivas nas escolas

O projeto também inclui ações preventivas, como a obrigatoriedade de medidas educativas no projeto pedagógico das escolas municipais, capacitação de professores e envolvimento das famílias no combate à erotização precoce. Está prevista ainda a criação de um fórum de discussão aberto às famílias para orientação e apoio psicológico.

Na justificativa, Marchesi afirma que a medida visa proteger integralmente crianças e adolescentes, em conformidade com a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. 

Segundo ele, a proposta busca evitar a exposição a conteúdos inadequados que possam comprometer o desenvolvimento físico, emocional e social, sem restringir a liberdade de expressão artística quando esta for compatível com a faixa etária.

O projeto aguarda análise das comissões permanentes antes de ser votado em plenário.

O debate sobre adultização no país

O tema ganhou destaque nacional nos últimos dias após o influenciador Felipe Brassanim Pereira, o Felca, denunciar em vídeo no YouTube — já com mais de 35 milhões de visualizações — casos de exposição de crianças e adolescentes em situações consideradas adequadas apenas para adultos. Nesta sexta-feira (15), o influenciador Hytalo Santos, citado no vídeo, foi preso.

A denúncia expôs perfis com milhões de seguidores que usam menores para gerar visualizações e lucro nas redes sociais, o que reacendeu debates no Congresso e mobilizou parlamentares de diferentes partidos.

O que é adultização?

Segundo especialistas, a adultização é uma aceleração forçada do desenvolvimento infantil, fazendo com que crianças adotem comportamentos e responsabilidades incompatíveis com a idade. Isso inclui tanto a erotização quanto outras formas de afastamento da infância, como influenciadores mirins dando dicas de investimento.

Dados do Cetic.br mostram que 93% da população brasileira de 9 a 17 anos usa internet — cerca de 24,5 milhões de pessoas. A pesquisa TIC Kids Online aponta que 83% têm perfil próprio nas redes sociais e 30% já tiveram contato online com pessoas que não conheciam pessoalmente.

Sem moderação, crianças e adolescentes têm acesso a todo tipo de conteúdo presente nessas plataformas e estão expostas a abusos e exploração . A “adultização”, denunciada por Felca, é a exposição precoce de crianças a comportamentos, responsabilidades e expectativas que deveriam ser reservadas aos adultos. 

“A adultização é um fenômeno que tem a ver com a exposição das crianças a situações que de alguma forma ameaçam a infância. É muitas vezes entendida como a questão da erotização, da sexualização, mas não só. A gente também pode listar influenciadores mirins que dão dicas de investimento em criptomoeda, por exemplo, ou fazem algum tipo de trabalho que de alguma forma afasta esses menores de idade do que a infância deveria ser”,

enfatiza a coordenadora-geral de pesquisa do Netlab, laboratório de pesquisa da UFRJ (Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro), Débora Salles. 

Nessa lógica do engajamento, crianças têm acesso, desde muito cedo, a padrões estéticos e sociais inatingíveis. Passam a se comparar e a sentirem-se frustrados por não corresponderem às expectativas construídas nesses ambientes. Isso pode gerar impactos psicológicos e físicos, além de expô-los a criminosos. 

“A forma como interpretamos o mundo vai sendo construída desde o início das nossas vidas. Desenvolvemos conceitos sobre nós mesmos, os outros e o mundo a partir da interação de aspectos genéticos, culturais, ambientais, físicos, familiares, de desenvolvimento e de personalidade”,

explica o psicólogo Tiago Giacometti. 

Na infância, enquanto deveria estar experimentando e descobrindo mais sobre sua própria personalidade, crianças e adolescentes estão sendo submetidos a verdadeiros tribunais online.

“Isso pode impactar o desenvolvimento desse adulto, assim como a sua qualidade de vida e sua experiência em ambientes sociais, muitas vezes impactando outras pessoas”,

acrescenta Giacometti.

Ações no Congresso

O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados definiu, na última terça-feira (12), que será criado um grupo de trabalho, a partir da próxima semana, com o objetivo de elaborar um projeto de lei (PL) para combater a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais. O grupo terá até 30 dias para apresentar um texto sobre o tema.

Uma comissão geral, liderada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), foi marcada para o dia 20 para dar início ao debate. Ela deve contar com a participação de especialistas e de organizações da sociedade civil.

Diversos projetos em tramitação no Congresso estão sendo sugeridos para que sirvam de base da nova proposta, e o tema passou a ser considerado prioridade pelo presidente Motta.

*Com informações da Agência Brasil

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