⚖️ Ministério Público abre inquérito para investigar reajuste das passagens de ônibus em Campinas

🚌 Aumento das tarifas passa a ser alvo de investigação

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito civil para apurar a legalidade do reajuste das tarifas do transporte coletivo de Campinas, aplicado desde 1º de janeiro de 2026.

A investigação busca verificar se os aumentos cobrados dos usuários possuem respaldo técnico, econômico e contratual, além de analisar a documentação apresentada pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec).

A medida surge após denúncias que questionam tanto os índices de reajuste quanto o aumento dos subsídios públicos destinados ao sistema de transporte coletivo.

💰 Tarifas subiram acima da inflação

Com o reajuste, os valores passaram a ser:

🔹 Bilhete Único Comum: R$ 6,00 (antes R$ 5,70)

🔹 Vale-transporte e compra avulsa (QR Code): R$ 6,50 (antes R$ 6,20)

🔹 Bilhete Escolar: R$ 2,40 (antes R$ 2,28)

🔹 Bilhete Universitário: R$ 3,00 (antes R$ 2,85)

🔹 Linha Centro: R$ 4,33 (antes R$ 4,13)

O aumento variou entre 4,83% e 5,26%, índices superiores à inflação oficial acumulada em 2025, medida pelo IPCA, que fechou em 4,26%.

Na ocasião do reajuste, Campinas passou a figurar entre as cidades com as tarifas mais elevadas do país, superando os valores praticados em 24 capitais brasileiras.

📊 Ministério Público encontrou inconsistências

Segundo o MP, após receber estudos e planilhas encaminhadas pela Emdec, o Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx), órgão técnico do Ministério Público, realizou uma análise preliminar dos documentos.

O parecer apontou inconsistências em somatórias de valores e ausência de informações consideradas essenciais para verificar a legalidade do reajuste.

De acordo com a promotora Luciana Ribeiro Guimarães Viegas de Carvalho, a documentação apresentada não permitiu confirmar se os índices aplicados estavam efetivamente respaldados pelos custos operacionais do sistema.

🔍 Falta de memória de cálculo levanta questionamentos

Um dos principais pontos observados pelo CAEx foi a ausência das chamadas memórias de cálculo, documentos que demonstram detalhadamente como os índices de reajuste foram obtidos.

Segundo o relatório técnico, a falta dessas informações impossibilitou a realização de uma auditoria completa.

“O CAEx concluiu que não é possível afirmar que os índices de reajuste aplicados encontram respaldo nos dados apresentados, nem se o aumento é compatível com os custos do sistema”, destacou a promotora ao justificar a abertura do inquérito.

🏛️ Prefeitura defende reajuste

Em nota, a Prefeitura de Campinas informou que o reajuste foi baseado em uma recomposição média de 4,24%, percentual considerado próximo à inflação registrada no período.

A administração municipal afirma que os cálculos consideraram fatores como:

🔹 Combustíveis;

🔹 Insumos operacionais;

🔹 Custos trabalhistas;

🔹 Equilíbrio econômico-financeiro do sistema.

A Prefeitura também declarou que continuará fornecendo toda a documentação solicitada pelo Ministério Público.

💸 Subsídio milionário entrou na mira das denúncias

Outro ponto que chamou a atenção dos denunciantes foi o aumento expressivo dos subsídios pagos pela Prefeitura às empresas concessionárias do transporte coletivo.

Segundo os dados apresentados ao MP, o valor destinado ao sistema passou de R$ 139,5 milhões para R$ 218,4 milhões ao longo de 2025.

O crescimento representa aproximadamente 56,5% de aumento nos recursos públicos destinados ao setor.

Os denunciantes sustentam que, diante desse reforço financeiro, haveria questionamentos sobre a necessidade de repassar novos aumentos diretamente aos passageiros.

🚍 O que está sendo investigado?

O Ministério Público pretende esclarecer:

✔️ Se os reajustes possuem fundamentação técnica adequada;

✔️ Se os contratos de concessão autorizavam os percentuais aplicados;

✔️ Se os cálculos apresentados pela Emdec refletem os custos reais do sistema;

✔️ Se o aumento dos subsídios públicos deveria influenciar a definição das tarifas cobradas dos usuários.

👥 Isenções foram mantidas

Apesar do reajuste, permaneceram válidas as gratuidades e benefícios destinados a grupos específicos, incluindo:

🔹 Pessoas idosas;

🔹 Pessoas com deficiência;

🔹 Estudantes;

🔹 Universitários beneficiados pelos programas tarifários.

O Bilhete Único Comum também manteve o sistema de integração gratuita na primeira conexão e a segunda integração no valor de R$ 0,50.

⚖️ Debate envolve transparência e interesse público

A abertura do inquérito amplia a discussão sobre transparência na composição tarifária do transporte coletivo e sobre a utilização dos recursos públicos destinados ao setor.

O resultado das investigações poderá confirmar a regularidade dos reajustes ou apontar eventuais inconsistências que exijam medidas corretivas por parte dos órgãos responsáveis.

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Fontes: Ministério Público do Estado de São Paulo; Emdec; Prefeitura Municipal de Campinas; Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx).