Campinas passa a proibir uso de cigarro eletrônico em locais públicos; entenda

Entrou em vigor em Campinas uma nova lei que amplia as restrições ao uso de produtos fumígenos em locais públicos e passa a proibir explicitamente o uso de cigarros eletrônicos e dispositivos semelhantes em todo o município.

A legislação, de autoria do vereador Luiz Rossini (Republicanos), atualiza as normas municipais sobre o tema e inclui na proibição os chamados vapes, e-cigarretes, e-ciggy, ecigar e outros dispositivos eletrônicos utilizados para fumar. A lei foi sancionada nesta quinta-feira (18).

Pelo texto, fica proibido o uso desses equipamentos em locais públicos da cidade, assim como a criação de salas ou espaços isolados destinados exclusivamente ao consumo dos produtos. A venda deste tipo de produto no Brasil é ilegal desde 2009.

A proposta segue a tendência de endurecimento das regras relacionadas aos cigarros eletrônicos, cujo comércio e importação já são proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Além de ampliar os espaços abrangidos pela legislação, a nova norma também prevê punições mais rigorosas para casos de descumprimento.

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Multas podem chegar a 500 UFICs

De acordo com a lei, os responsáveis por infringir as regras poderão ser multados em valores que variam entre 200 e 500 UFICs (Unidades Fiscais de Campinas), conforme a capacidade econômica do infrator.

A fiscalização ficará responsável por verificar o cumprimento da legislação e aplicar as sanções previstas quando houver irregularidades.

Segundo o autor da proposta, a atualização da norma busca adequar a legislação municipal ao crescimento do uso dos dispositivos eletrônicos para fumar, especialmente entre os jovens, além de reforçar a proteção da saúde pública em ambientes coletivos.

A nova regra já está em vigor e vale para todos os locais abrangidos pela legislação municipal sobre ambientes livres de fumaça.

Relembre a aprovação na Câmara

A Câmara Municipal de Campinas aprovou a lei em maio de 2026. De autoria do presidente da Câmara, Luiz Rossini (Republicanos), a ação que ampliou restrições ao fumo em locais públicos é um Substitutivo a um Projeto de Lei de 2024 e aumenta a legislação antifumo no município.

O texto proíbe o uso de dispositivos eletrônicos para fumar, como cigarros eletrônicos, além de produtos similares, em espaços públicos. A proposta também veta a criação de áreas isoladas destinadas ao fumo desde tipo de cigarro.

A medida estende a proibição para ambientes abertos e reforça a fiscalização. Em caso de descumprimento, estão previstas multas que variam de 200 a 500 UFICs (Unidades Fiscais de Campinas), conforme a capacidade econômica do infrator.

Segundo o autor, a atualização da legislação acompanha novas formas de consumo de nicotina e busca reduzir riscos à saúde coletiva.

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SUS lotado em Campinas: Estado diz que está em ‘tratativas finais’ para 100 novos leitos

Os hospitais com leitos SUS (Sistema Único de Saúde) em Campinas estão superlotados ou no limite de ocupação. De acordo com a secretaria de Saúde de Campinas, as duas unidades hospitalares da Rede Mário Gatti, Hospital Dr. Mário Gatti e Hospital Ouro Verde, enfrentam entre 95% e 100% de ocupação. Já o Hospital da PUC-Campinas chegou a registrar superlotação de 415% nesta quarta-feira (17) e o Hospital de Clínicas (HC) da Unicamp opera com 200% de ocupação.

Uma das soluções para desafogar as unidades da cidade foi anunciada para março, mas, três meses depois, ainda não têm data para ser colocada em prática: a oferta de 100 novos leitos na Casa de Saúde.

De acordo com o Governo Estadual, a Rede São Leopoldo Mandic já foi habilitada para oferecer as novas vagas, mas o contrato está em tratativas finais, sem prazo definido para entrega.

Hospitais de Campinas enfrentam alta demanda (Foto: Código 19)

Ocupação SUS por hospital

Nesta quinta-feira (18), a ocupação nos principais hospitais da cidade com atendimento SUS estava:

Hospital PUC-Campinas
Superlotação de 370%.
42 pacientes em macas nos corredores e 14 precisando de UTI.
A administração solicitou a Central de Regulação, municipal e estadual, para que novos pacientes não fossem encaminhados à unidade.

HC da Unicamp
Superlotação de 200%.
19 leitos ocupados e 38 pacientes alocados em outros lugares.

Hospital Ouro Verde e Hospital Mário Gatti
Lotação entre 95% e 100% nos setores de alta complexidade.
Unidades operam no sistema ‘porta aberta’ e não recusam pacientes

Causas da superlotação

A Prefeitura de Campinas atribui o aumento na demanda à queda das temperaturas na região, o que eleva a procura por atendimento médico de casos de infartos e Acidentes Vasculares Cerebrais Isquêmicos (AVCI). Outro fator é a busca por atendimento devido à Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), comum no final do outono e no inverno.

O Executivo municipal também solicitou ao Estado uma redução no fluxo de pacientes de outros municípios. Como Campinas é referência regional, os hospitais municipais absorvem entre 20% e 25% de pacientes de outras cidades, índice que sobe para 35% em unidades com leitos neonatais.

Hospital Metropolitano

Outra medida que pode desafogar a demanda de leitos SUS em Campinas é a construção do Hospital Metropolitano. As obras são de responsabilidade do Governo Estadual, que lançou o edital de licitação para a obra em abril. A unidade será construída em área doada pela Prefeitura de Campinas

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Hospital da PUC tem superlotação de 415% acima da capacidade em PS adulto

OHospital da PUC-Campinas informou, no fim da tarde desta quarta-feira (17), que oPronto-Socorro (PS) adulto do Sistema Único de Saúde (SUS), enfrenta superlotação, com ocupação de415% acima da capacidade.

De acordo com a administração do hospital, são 19 pacientes internados que precisam de cuidados intensivos e outros 44 que estão acomodados em macas nos corredores por causa da alta demanda de pessoas com quadros de alta complexidade, como doenças cardiovasculares.

O hospital tem contrato de 20 leitos para o SUS e a administração informa que não tem condições segurar para receber novos pacientes encaminhados pelo sistema. O Hospital da PUC pediu à Regulação Municipal para direcionar pacientes a outras unidades de saúde da cidade, garantindo a continuidade e a segurança da assistência.

A administração do hospital também pede à população para que procure outras unidades em caso de necessidade.

Hospital da PUC-Campinas enfrenta segunda superlotação em menos de um mês (Foto: Código 19)

Segunda superlotação em menos de um mês

Há menos de um mês, o Pronto-Socorro Adulto do SUS do Hospital PUC-Campinas também enfrentou superlotação. No dia 25 de maio, tinha ocupação 390% acima da capacidade instalada.

Segundo o hospital, na ocasião, eram 18 pacientes que necessitam de cuidados intensivos e outros 47 acomodados em macas nos corredores, situação atribuída à alta demanda por atendimento.

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