📜 GOVERNO DE SP ULTRAPASSA 6,3 MIL TÍTULOS RURAIS E AVANÇA NA REGULARIZAÇÃO DE TERRAS

Nova etapa beneficia mais de 400 produtores rurais e autoriza emissão de outros 1.036 títulos urbanos em 16 municípios paulistas

O Governo do Estado de São Paulo atingiu uma marca histórica na política de regularização fundiária ao ultrapassar 6,3 mil títulos rurais emitidos desde 2023. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (23), durante cerimônia realizada em Pirapozinho, no Oeste Paulista, onde foram entregues mais de 400 títulos de propriedade rural a produtores assentados de dez municípios da região.

A iniciativa, coordenada pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, reforça uma das principais estratégias do governo estadual para ampliar a segurança jurídica no campo, facilitar o acesso ao crédito rural e estimular investimentos produtivos.

🚜 MAIS DE 276 MIL HECTARES REGULARIZADOS

Com a nova entrega, o Estado ultrapassa a marca de 276 mil hectares regularizados nos últimos anos. Os títulos beneficiam agricultores de assentamentos localizados nos municípios de Caiuá, Presidente Prudente, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Teodoro Sampaio, Mirante do Paranapanema, Euclides da Cunha Paulista, Rosana e Marabá Paulista.

A regularização fundiária garante aos produtores o reconhecimento formal da posse e da propriedade, permitindo acesso a financiamentos bancários, programas governamentais, linhas de crédito agrícola e investimentos que antes encontravam obstáculos por falta da documentação definitiva.

Segundo o secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Geraldo Melo Filho, a emissão dos títulos representa uma política pública que vai além da documentação, promovendo desenvolvimento econômico e estabilidade para milhares de famílias.

“A regularização fundiária é um instrumento fundamental para promover desenvolvimento, ampliar o acesso a políticas públicas e fortalecer a produção rural em todas as regiões do Estado”, destacou o secretário.

📈 PONTAL DO PARANAPANEMA SUPERA 75% DE REGULARIZAÇÃO

Os números também revelam o avanço da política fundiária em regiões historicamente marcadas por conflitos relacionados à posse da terra. Atualmente, mais de 50% dos lotes de assentamentos rurais do Estado já foram regularizados, índice que supera 75% no Pontal do Paranapanema, uma das áreas mais emblemáticas da reforma agrária brasileira.

O programa não contempla apenas assentamentos rurais. A atuação do Itesp também alcança pequenas, médias e grandes propriedades, além de comunidades tradicionais, áreas públicas e territórios quilombolas, sempre observando as normas previstas na legislação fundiária brasileira.

🏠 MAIS DE MIL FAMÍLIAS URBANAS TAMBÉM SERÃO BENEFICIADAS

Além da regularização rural, o Governo do Estado assinou autorização para emissão de 1.036 títulos de regularização fundiária urbana, beneficiando moradores de 16 municípios paulistas.

Receberão os títulos famílias residentes em Itaberá, Tarabai, Marabá Paulista, Euclides da Cunha Paulista, Mirante do Paranapanema, Luiziânia, Queiroz, Itapetininga, Nhandeara, Cajati, Pariquera-Açu, Registro, Sete Barras, Iguape, Itirapuã e Fartura.

A medida garante maior segurança jurídica aos moradores, possibilitando o registro definitivo dos imóveis e reduzindo situações de informalidade fundiária que podem se arrastar por décadas.

🏘️ ENTREGA DE MORADIAS E NOVA CRECHE COMPLETAM A AGENDA

A agenda estadual no Oeste Paulista também incluiu a entrega de 203 unidades habitacionais pela CDHU e a inauguração da Creche Escola Jardim Primavera, no município de Paulicéia.

As ações integram uma estratégia de desenvolvimento regional que busca combinar habitação, regularização fundiária, infraestrutura e fortalecimento econômico, especialmente em áreas historicamente marcadas por desafios sociais e fundiários.

A regularização fundiária encontra respaldo na Constituição Federal, especialmente nos princípios da função social da propriedade previstos nos artigos 5º e 186, além da legislação agrária e urbana que busca garantir segurança jurídica, desenvolvimento econômico e inclusão social para proprietários e ocupantes de imóveis rurais e urbanos.

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Fonte: Governo do Estado de São Paulo, Secretaria de Agricultura e Abastecimento e Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp).