Câmara de Campinas antecipa votações por causa do jogo do Brasil com reajuste de servidores na pauta

A Câmara Municipal de Campinas vai antecipar as votações desta quarta-feira (24) por causa do jogo do Brasil contra a Escócia, marcado para as 19h. Como o horário da partida coincide com a sessão ordinária, a Presidência convocou quatro reuniões extraordinárias a partir das 10h.

Entre os principais temas da pauta da Câmara está o reajuste salarial dos servidores públicos municipais. O projeto, que será votado em definitivo na terceira reunião extraordinária, prevê aumento de 4,39%, com base na variação do IPCA acumulada entre maio de 2025 e abril de 2026. O reajuste terá efeito retroativo a maio e junho.

A proposta vale para servidores ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Camprev. O texto também prevê aumento de 7,5% no auxílio-refeição dos servidores da ativa com jornada igual ou superior a 20 horas semanais, elevando o benefício para R$ 2.150,12.

Além do salário, o projeto atualiza o auxílio-funeral, que passará a corresponder à restituição de até R$ 6 mil a um dos beneficiários em caso de morte de servidor ativo ou inativo.

O reajuste foi construído em acordo entre a administração municipal, representantes dos servidores e o sindicato da categoria. Na sessão desta segunda-feira (22) o texto passou pela primeira análise.

Alvará de uso e fiscalização

Outro projeto que irá à votação na Câmara é o projeto que altera regras do Alvará de Uso das Edificações e do Certificado de Licenciamento Integrado (CLI), emitidos pelo sistema Redesim do Via Rápida Empresa. A proposta será analisada em primeira e segunda discussão nas reuniões extraordinárias desta quarta-feira.

Segundo o Executivo, a mudança busca corrigir inconsistências e reforçar a fiscalização. Entre os novos procedimentos estão medidas para estabelecimentos que funcionem sem AVCB ou CLCB válidos, como intimação para encerramento das atividades, multa e possível lacração do local.

Outras votações na Câmara

A pauta também inclui o repasse de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), a criação da Semana da Música no calendário oficial do município e a proposta que os vereadores devem tirar férias durante o recesso legislativo.

As reuniões serão realizadas no plenário da Câmara Municipal de Campinas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal da emissora no YouTube.

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Veja como foi a sessão da Câmara de segunda-feira

A Câmara Municipal de Campinas aprovou nesta segunda-feira (22) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027 e o projeto que prevê reajuste salarial para os servidores públicos municipais. As propostas estavam entre os principais itens da pauta da 39ª Reunião Ordinária e agora seguem para sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos).

Reajuste salarial dos servidores é aprovado

Os vereadores aprovaram o projeto que trata da revisão anual da remuneração dos servidores públicos municipais.

A proposta garante reajuste de 4,39% sobre os padrões salariais e demais parcelas remuneratórias dos cargos e empregos públicos da administração municipal, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2026.

O aumento contempla servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência Social do Município de Campinas (Camprev).

Auxílio-refeição e auxílio-funeral também serão reajustados

Além da recomposição salarial, o texto aprovado prevê aumento de 7,5% no auxílio-refeição destinado aos servidores da ativa com jornada igual ou superior a 20 horas semanais.

Com a atualização, o benefício passará para R$ 2.150,12.

O projeto também amplia o valor do auxílio-funeral, que passa a garantir restituição de até R$ 6 mil a um dos beneficiários em caso de morte de servidor ativo ou aposentado.

De acordo com a justificativa apresentada pelo prefeito Dário Saadi, os índices foram definidos após negociações entre a administração municipal, a Comissão de Negociação Permanente e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Campinas.

38ª Reunião Ordinária da Câmara de Campinas acontece nesta quarta (17) (Foto: CMC)

LDO de 2027 é aprovada em votação definitiva

Um dos principais projetos analisados pelos vereadores foi o Projeto de Lei nº 115/2026, que estabelece a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2027.

A proposta aprovada prevê receita primária de R$ 9,86 bilhões para o próximo ano, valor 14,6% superior ao estimado anteriormente.

Segundo a Prefeitura de Campinas, a previsão não representa redução do orçamento municipal, já que o cálculo não inclui os recursos do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), administrado pelo Camprev. Com a inclusão desses valores, estimados em R$ 1,8 bilhão, a receita consolidada do município alcança R$ 11,7 bilhões.

A LDO serve como base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que será encaminhada pelo Executivo à Câmara no segundo semestre e detalhará a destinação dos recursos públicos.

O documento define as prioridades da administração municipal, metas fiscais, estimativas de receitas e despesas, investimentos, administração da dívida pública, transferências de recursos e execução das emendas parlamentares impositivas.

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