Projetos aprovados no primeiro semestre de 2026 preveem benefícios fiscais para fabricação de fertilizantes no Brasil e mudanças no seguro rural; propostas ainda dependem de nova análise do Senado

No primeiro semestre de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou uma série de projetos voltados ao fortalecimento do agronegócio brasileiro. Entre as principais medidas estão a criação de incentivos para ampliar a produção nacional de fertilizantes e a reformulação das regras do seguro rural, com o objetivo de reduzir riscos para produtores e estimular investimentos no campo.

As duas propostas ainda passarão por nova análise do Senado Federal, uma vez que sofreram alterações durante a tramitação na Câmara.

🧪 Programa poderá conceder até R$ 10 bilhões para indústria de fertilizantes

Uma das matérias aprovadas foi o Projeto de Lei nº 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).

Pela proposta, poderão ser destinados até R$ 10 bilhões em incentivos fiscais entre 2027 e 2031 para instalação, ampliação e modernização de fábricas de fertilizantes no Brasil.

O texto estabelece um limite de R$ 2 bilhões por ano, permitindo que valores não utilizados sejam transferidos para exercícios posteriores até o encerramento do programa.

Segundo a Câmara, caberá ao Poder Executivo definir quais projetos poderão receber os benefícios.

🚢 Isenção de tributo para estimular investimentos

O projeto também prevê a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para empreendimentos aprovados no Profert.

Nesse caso, a renúncia fiscal ficará limitada a R$ 200 milhões por ano, podendo alcançar R$ 1 bilhão durante todo o período de vigência do programa.

Caso a empresa contemplada não execute o investimento aprovado, deverá devolver os benefícios recebidos, acrescidos de multa correspondente a 20% sobre os valores utilizados.

🌾 Mistura obrigatória de fertilizantes nacionais

Outro ponto previsto na proposta estabelece que fertilizantes sintéticos e minerais produzidos no Brasil deverão ser incorporados aos produtos comercializados no país.

A obrigatoriedade começará com um percentual de 2%, aumentando gradualmente até atingir 10% em 2037.

O texto permite que esse percentual seja reduzido temporariamente em situações excepcionais, caso haja inviabilidade técnica ou interesse público devidamente justificado.

🌦️ Seguro rural terá novas regras

Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei nº 2.951/2024, que altera regras do seguro rural.

Entre as principais mudanças estão:

• redução das taxas de juros para operações de crédito cobertas por seguro rural;
• prioridade na concessão de financiamentos aos produtores segurados;
• criação de um fundo destinado ao pagamento de subsídios do prêmio do seguro rural.

Segundo o projeto, esse fundo poderá ser formado por ativos da União, incluindo participações societárias, imóveis e outros bens públicos.

💰 Recursos protegidos contra bloqueios

A proposta também impede que recursos destinados ao subsídio do seguro rural sejam bloqueados ou contingenciados durante a execução do orçamento federal.

Além disso, o texto prevê mecanismos para ampliar a capacidade de cobertura do seguro, permitindo operações com empresas resseguradoras e instrumentos financeiros regulamentados pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

📊 Câmara aprovou mais de 160 propostas no semestre

Durante o primeiro semestre legislativo de 2026, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou:

• 📄 118 projetos de lei;
• 📑 9 projetos de lei complementar;
• ⚖️ 20 medidas provisórias;
• 🏛️ 12 projetos de decreto legislativo;
• 📘 5 projetos de resolução;
• 🇧🇷 4 propostas de emenda à Constituição (PECs).

📝 OLHAR DO PORTAL AUGE1

A aprovação das propostas demonstra uma estratégia voltada ao fortalecimento da competitividade do agronegócio brasileiro, especialmente em um setor considerado estratégico para a segurança alimentar e para a balança comercial do país.

O incentivo à produção nacional de fertilizantes busca reduzir a dependência brasileira das importações, enquanto as mudanças no seguro rural pretendem oferecer maior previsibilidade financeira aos produtores diante de riscos climáticos e econômicos.

Como os textos foram modificados pelos deputados, ambos ainda precisarão passar por nova análise do Senado antes de seguirem para eventual sanção presidencial.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias.