🚨 R$ 13,7 MILHÕES SOB INVESTIGAÇÃO! PREFEITURA DE HORTOLÂNDIA MANTEVE EMPRESA DE INFORMÁTICA APÓS RESTRIÇÃO JUDICIAL

Promotoria apura suspeita de direcionamento de licitação e pagamentos a empresas do mesmo grupo. Contratada também responde a processo criminal relacionado a supostas fraudes em licitações. Justiça havia estabelecido prazo de seis meses para substituição do sistema, mas serviços continuaram mediante novas autorizações.

Uma investigação do Ministério Público de São Paulo coloca sob questionamento um contrato milionário da Prefeitura de Hortolândia com a empresa Prescon Informática Assessoria Ltda., responsável pelo fornecimento de sistemas de gestão utilizados pela administração municipal.

Segundo reportagem publicada nesta quarta-feira (28) pelo Zatum Notícias, o contrato inicial, as prorrogações e os pagamentos indenizatórios acumulam aproximadamente R$ 13,7 milhões desde maio de 2022.

A apuração é conduzida pelo promotor Pedro dos Reis Campos, da 3ª Promotoria de Justiça de Hortolândia, e investiga suspeitas de direcionamento do Pregão Presencial nº 47/2022, além de repasses a empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial.

O caso envolve uma sequência de decisões judiciais, prorrogações contratuais e pagamentos realizados durante a administração do prefeito Zezé Gomes.

⚖️ EMPRESA TAMBÉM É RÉ EM PROCESSO CRIMINAL

A Prescon aparece em outro processo judicial, na comarca de Campos do Jordão, decorrente de denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

De acordo com a apuração divulgada, o Ministério Público apontou a participação de 23 pessoas em um suposto esquema envolvendo fraudes em licitações, organização criminosa e lavagem de dinheiro relacionados a contratações de tecnologia da informação por prefeituras paulistas.

Em 18 de dezembro de 2024, a Justiça recebeu a denúncia e determinou medidas cautelares, incluindo o bloqueio de até R$ 6 milhões em bens de investigados e de três empresas, entre elas a Prescon.

A decisão também impôs restrições a novas contratações e prorrogações com o poder público.

O recebimento da denúncia criminal não representa condenação. Os acusados contestam as irregularidades.

⏳ JUSTIÇA DEU SEIS MESES PARA NOVA LICITAÇÃO

Um dos pontos mais relevantes do caso envolve a continuidade dos serviços prestados à Prefeitura de Hortolândia.

Em junho de 2025, o Judiciário negou um pedido municipal de manutenção contratual nas condições então apresentadas.

Em julho, a Prefeitura publicou um aditamento de 12 meses, no valor de R$ 2,83 milhões.

Posteriormente, em 4 de agosto de 2025, houve autorização judicial extraordinária para continuidade dos serviços, com prazo de seis meses destinado à realização de uma nova licitação e à substituição do sistema.

Esse período terminou em 4 de fevereiro de 2026.

A continuidade da prestação dos serviços, mesmo diante das restrições judiciais, é um dos principais aspectos que precisam ser esclarecidos pela administração municipal.

💰 SERVIÇOS CONTINUARAM E HOUVE PAGAMENTOS INDENIZATÓRIOS

Segundo os dados divulgados pelo Zatum Notícias, a empresa continuou prestando serviços entre fevereiro e março de 2026, período em que não havia cobertura contratual formal.

Posteriormente, a Prefeitura formalizou um reconhecimento de dívida de aproximadamente R$ 244,4 mil, datado de 28 de abril.

Outro intervalo de cinco dias, em maio, resultou em pagamento indenizatório de aproximadamente R$ 26,4 mil.

Somados, os dois valores correspondem a cerca de R$ 270,8 mil.

É importante esclarecer que o pagamento indenizatório não comprova, isoladamente, desvio de recursos. Pode ser utilizado para remunerar serviços efetivamente prestados, dependendo das circunstâncias legais e administrativas.

Entretanto, a ocorrência desses pagamentos exige explicações sobre planejamento, vigência contratual, fiscalização e providências para substituição da fornecedora.

📅 NOVAS AUTORIZAÇÕES JUDICIAIS PERMITIRAM CONTINUIDADE

A Justiça voltou a autorizar extensões extraordinárias da prestação dos serviços em março e junho de 2026.

O aditamento mais recente, segundo a reportagem, prevê vigência até 1º de dezembro de 2026 e valor de aproximadamente R$ 1,49 milhão.

Isso significa que a continuidade dos serviços não pode ser descrita simplesmente como descumprimento judicial: houve novas decisões autorizando a manutenção temporária.

A questão é compreender por que a transição originalmente prevista não foi concluída dentro do prazo e quais justificativas foram apresentadas pela Prefeitura para obter as extensões.

🔎 O QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTÁ INVESTIGANDO?

A investigação em Hortolândia teria sido iniciada no fim de setembro de 2026.

Conforme a apuração jornalística, a Promotoria examina dois aspectos principais:

Possível direcionamento da licitação: verificar se o Pregão Presencial nº 47/2022 continha condições capazes de favorecer indevidamente determinada empresa ou restringir a concorrência.

Repasses a empresas do mesmo grupo: esclarecer a natureza e a legalidade de pagamentos associados à contratação.

A existência de investigação não comprova que os fatos suspeitos ocorreram.

Até o momento, não foi apresentado publicamente, nas fontes examinadas, um relatório conclusivo dessa apuração específica em Hortolândia.

🖥️ DEPENDÊNCIA TECNOLÓGICA PODE EXPLICAR PRORROGAÇÕES?

Sistemas de gestão pública podem concentrar informações essenciais sobre orçamento, finanças, arrecadação, recursos humanos e procedimentos administrativos.

A substituição de um fornecedor pode exigir migração de dados, integração entre sistemas, testes e treinamento de servidores.

Essas dificuldades podem justificar pedidos excepcionais de continuidade para evitar interrupção de serviços públicos.

Entretanto, também reforçam a importância do planejamento antecipado.

O interesse público exige que a Prefeitura esclareça se existe cronograma formal de transição, quais etapas foram concluídas e quais obstáculos impediram a substituição no prazo inicialmente estabelecido.

🏛️ PREFEITURA FOI PROCURADA, MAS NÃO SE MANIFESTOU AO ZATUM

O Zatum Notícias informou que procurou a Prefeitura de Hortolândia e a empresa Prescon na terça-feira (27).

Segundo o veículo, a administração municipal não apresentou manifestação sobre o caso. O jornal também manteve espaço aberto para posicionamento da contratada.

A ausência de resposta à reportagem não deve ser confundida com ausência de defesa ou de manifestações da Prefeitura nos processos judiciais, nos quais o município apresentou pedidos de continuidade dos serviços.

❗ DEZ PERGUNTAS QUE A PREFEITURA PRECISA RESPONDER

1. Qual é o valor exato contratado com a Prescon desde 2022 e quanto já foi efetivamente pago?
2. Quais secretarias e órgãos municipais utilizam os sistemas fornecidos pela empresa?
3. Quando a Prefeitura tomou conhecimento das restrições judiciais impostas à contratada?
4. Por que a substituição não foi concluída dentro dos seis meses inicialmente autorizados pela Justiça?
5. Quando foi iniciado o novo processo licitatório e em qual fase ele se encontra?
6. Quais justificativas foram apresentadas ao Judiciário para solicitar novas prorrogações?
7. Quem autorizou e fiscalizou os serviços prestados nos períodos sem cobertura contratual formal?
8. Quais pareceres jurídicos fundamentaram os reconhecimentos de dívida e os aditamentos?
9. Houve auditoria interna para verificar os preços, a execução dos serviços e os pagamentos à empresa?
10. Qual é a previsão definitiva de encerramento do vínculo contratual e implantação de uma nova solução?

📢 E A CÂMARA MUNICIPAL?

Além da atuação do Ministério Público, o caso levanta questões sobre a fiscalização exercida pelo Legislativo.

Cabe perguntar se os vereadores receberam informações sobre as restrições judiciais, os aditamentos, os pagamentos indenizatórios e o planejamento da nova contratação.

A Câmara pode solicitar documentos, convocar autoridades nos termos de suas competências e acompanhar a aplicação dos recursos públicos.

O Portal Auge1.com considera essencial que os esclarecimentos sejam apresentados de forma transparente à população.

🚨 A PERGUNTA CENTRAL: POR QUE A TRANSIÇÃO DEMOROU TANTO?

O ponto central da investigação não é apenas o valor milionário acumulado.

É a sequência de acontecimentos: uma empresa atingida por restrições judiciais, a necessidade de substituir um sistema essencial, o estabelecimento de um prazo para nova contratação e a posterior continuidade dos serviços por decisões excepcionais.

A Prefeitura precisa demonstrar quais providências tomou, quais obstáculos enfrentou e como garantiu a legalidade e a economicidade dos pagamentos.

A continuidade dos serviços públicos é necessária. A transparência sobre os contratos que os sustentam também.

O Portal Auge1.com acompanhará os desdobramentos da investigação e buscará manifestações da Prefeitura, da empresa Prescon e dos órgãos de controle.

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Fonte: Zatum Notícias, reportagem de 28 de outubro de 2026; registros de jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizados em consulta pública; apuração editorial do Portal Auge1.