Câmara aprova criação de cinco centros de atendimento psicossocial

A Câmara Municipal de Campinas aprovou em definitivo, nesta quarta-feira (28), dois projetos de autoria da Prefeitura que tratam da estrutura da rede municipal de saúde e do financiamento de iniciativas voltadas a crianças e adolescentes.

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O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 61/2026 prevê a criação de cinco Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), cinco Centros de Convivência e um setor para o Programa Consultório na Rua. Já o Projeto de Lei nº 250/2026 atualiza os valores destinados ao financiamento de projetos aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Vereadores durante a sessão da Câmara desta quarta-feira (28) (Foto: PMC)

Câmara aprova cinco novos CAPS em Campinas

O PLC nº 61/2026 prevê duas unidades do tipo CAPS Álcool e Drogas III (CAPS AD III), voltadas a adultos com transtornos relacionados ao uso de álcool e outras drogas; um CAPS III, destinado a adultos com transtornos mentais de maior complexidade; e dois CAPS Infantojuvenis (CAPS IJ), para crianças e adolescentes menores de 18 anos.

As unidades previstas são:

CAPS AD III Sul;

CAPS III Sul;

CAPS AD III Leste;

CAPS IJ Leste;

CAPS IJ Sudoeste.

Segundo o vereador Paulo Haddad (PSD), líder do governo na Câmara, o projeto é resultado de um acordo entre a Prefeitura, o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira e o Ministério Público.

“Esse projeto, agora aprovado em segundo turno, vem de um acordo entre a Prefeitura, o Cândido Ferreira e o Ministério Público. São onze unidades disponíveis para prestação de serviços psicossocial sob a responsabilidade da Prefeitura. Isso fortalece a gestão municipal, mas também exige uma reestruturação da Secretaria de Saúde”, afirmou.

De acordo com o projeto, os CAPS deverão oferecer atendimento com equipes multiprofissionais, consultas, grupos terapêuticos e acompanhamento de usuários e familiares, além de atuar de forma integrada com outros serviços da rede municipal de saúde e assistência.

Pautas sobre saúde foram aprovadas (Foto: CMC)

Centros de Convivência e Consultório na Rua

A proposta também estabelece a criação de cinco Centros de Convivência: Suleste, Sul, Espaço das Vilas, Leste e Noroeste.

Os espaços deverão promover inclusão social, convivência comunitária e reabilitação psicossocial por meio de atividades culturais, educativas, esportivas e de geração de trabalho e renda. O público inclui pessoas com transtornos mentais e integrantes da comunidade, com atenção especial às populações em situação de vulnerabilidade.

Outro ponto é a criação do Setor do Programa Consultório na Rua, subordinado à Coordenadoria Departamental da Atenção Primária. A estrutura deverá atuar em parceria com serviços públicos, organizações da sociedade civil e movimentos sociais para ampliar o acesso da população atendida aos serviços de saúde e à rede de proteção social.

O projeto também prevê mudanças administrativas na Secretaria de Saúde, incluindo a criação de 11 funções gratificadas de chefe de setor e a transferência de 128 funções já previstas na legislação municipal para a estrutura da pasta.

Projeto atualiza recursos para crianças e adolescentes

O segundo projeto aprovado, o PL nº 250/2026, altera a Lei nº 16.949/2026, que autoriza o repasse de recursos do Fundo Municipal para a Defesa da Criança e do Adolescente (FMDCA) para financiar projetos aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O texto atualiza o valor global destinado aos projetos para R$ 6.008.219,37, já considerada a retenção de 20% dos recursos captados pelo fundo.

A proposta também corrige o valor destinado ao projeto Habilidades para o Futuro, da Associação de Fomento ao Ensino Técnico para Jovens (AFETEJ). O repasse passa de R$ 416.213,99 para R$ 462.780,22.

Segundo a Prefeitura, a mudança ocorreu após uma reanálise das destinações realizadas por meio do Imposto de Renda, que identificou um valor superior ao inicialmente apurado. A atualização busca adequar os valores previstos na legislação e evitar prejuízos à organização beneficiária.

Fachada da Câmara Municipal de Campinas (Foto: CMC)
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