🚨💰 MONTE MOR ABRE REFIS 2026 COM DESCONTOS DE ATÉ 100% EM JUROS E MULTAS E PARCELAMENTO EM ATÉ 120 VEZES

🏛️ PREFEITURA ANUNCIA NOVA OPORTUNIDADE PARA QUITAR DÍVIDAS

A Prefeitura de Monte Mor anunciou a abertura do Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026), oferecendo descontos de até 100% sobre juros de mora e multas moratórias para moradores e empresas que possuem débitos com o município.

A iniciativa da administração do prefeito Murilo Rinaldo (PP) permite a renegociação de dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025, incluindo valores inscritos em dívida ativa, cobranças administrativas e débitos que já estão sendo discutidos judicialmente.

O prazo de adesão termina em 18 de dezembro de 2026.

Segundo a Prefeitura, o objetivo é facilitar a regularização dos contribuintes e recuperar receitas que poderão contribuir para o financiamento dos serviços públicos.

💰 CONFIRA OS DESCONTOS DO REFIS 2026

As condições variam conforme a quantidade de parcelas escolhida pelo contribuinte.

O valor mínimo de cada prestação será de R$ 100.

Os abatimentos serão aplicados exclusivamente aos juros de mora e às multas moratórias. O valor principal da dívida e a correção monetária continuarão sendo cobrados.

📊 DÍVIDAS ACIMA DE R$ 500 MIL PODERÃO SER PARCELADAS EM DEZ ANOS

Uma das principais novidades é a possibilidade de parcelamento em até 120 meses para dívidas consolidadas superiores a R$ 500 mil.

Nesses casos, a redução prevista é de 90% nos juros de mora e nas multas moratórias.

A condição diferenciada poderá beneficiar empresas e contribuintes com débitos elevados, permitindo a reorganização financeira em um prazo maior.

O benefício, entretanto, não representa perdão integral da dívida.

⚖️ ATÉ DÍVIDAS EM COBRANÇA JUDICIAL PODERÃO SER RENEGOCIADAS

O programa contempla débitos tributários e não tributários vencidos até o fim de 2025.

Também poderão ser incluídos valores já inscritos em dívida ativa ou submetidos à cobrança judicial, desde que atendam às condições legais.

Entretanto, despesas judiciais, custas processuais, honorários advocatícios e emolumentos cartorários não estão automaticamente abrangidos pelos descontos.

Por isso, contribuintes com processos em andamento deverão verificar o valor total necessário para regularizar sua situação.

⚠️ QUEM JÁ POSSUI PARCELAMENTO PRECISA TER ATENÇÃO

O Refis 2026 também permite renegociar dívidas incluídas em acordos anteriores.

Contudo, a adesão exige a formalização de um novo compromisso.

Segundo as regras divulgadas pela Prefeitura, o contribuinte poderá perder benefícios anteriormente concedidos sobre o saldo ainda não quitado.

Antes de substituir um acordo, é importante comparar o valor restante, os encargos aplicáveis e as condições do novo parcelamento.

🏦 PREFEITURA TAMBÉM BUSCA REFORÇAR A ARRECADAÇÃO

Além de beneficiar contribuintes inadimplentes, o programa representa uma oportunidade para a administração municipal recuperar receitas.

A arrecadação de dívidas antigas pode ampliar os recursos disponíveis para despesas e investimentos públicos.

Entretanto, o resultado dependerá da quantidade de adesões e, principalmente, do pagamento efetivo dos acordos.

A experiência de programas de regularização fiscal também levanta uma questão importante para a gestão pública: como incentivar a quitação de dívidas sem desestimular os contribuintes que mantêm seus tributos em dia?

O equilíbrio entre recuperação de receitas, justiça fiscal e responsabilidade financeira deve fazer parte da avaliação dos resultados do Refis.

📍 ONDE E COMO ADERIR AO REFIS 2026

Os interessados devem procurar o Paço Municipal de Monte Mor.

Local: Rua Francisco Glicério, nº 399, Centro, Monte Mor (SP).

Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Prazo final: 18 de dezembro de 2026.

A orientação é consultar previamente os débitos existentes, conferir as condições de parcelamento e avaliar qual modalidade é mais adequada à capacidade financeira do contribuinte.

🔎 QUANTO A PREFEITURA PRETENDE RECUPERAR?

O lançamento do Refis também abre espaço para questionamentos sobre a situação financeira do município.

Qual é o valor total da dívida ativa de Monte Mor? Quanto a Prefeitura espera arrecadar com o programa? Quantos contribuintes estão inadimplentes? Qual foi o resultado efetivo do Refis anterior?

Essas informações são importantes para avaliar se a iniciativa terá impacto significativo nas contas municipais.

O Portal Auge1 acompanhará os resultados do programa e a transparência na divulgação dos valores recuperados.

📢 PRAZO É LIMITADO E DESCONTOS PODEM CHEGAR A 100%

O Refis 2026 oferece uma oportunidade para famílias e empresas reorganizarem pendências financeiras com a Prefeitura.

Os descontos são expressivos, especialmente para quem consegue quitar a dívida à vista, mas é fundamental compreender que o benefício incide sobre juros e multas, não sobre o valor original devido.

QUEM POSSUI DÍVIDAS COM A PREFEITURA DE MONTE MOR DEVE CONFERIR AS CONDIÇÕES ANTES DE 18 DE DEZEMBRO, PRAZO PREVISTO PARA O ENCERRAMENTO DO PROGRAMA.

#MonteMor #Refis2026 #RefisMonteMor #PrefeituraDeMonteMor #MuriloRinaldo #DividaAtiva #RegularizacaoFiscal #DescontoDeJuros #DescontoDeMultas #ParcelamentoDeDividas #ImpostosMunicipais #TributosMunicipais #FinancasPublicas #Economia #Contribuintes #Empreendedores #Empresas #ComercioLocal #GestaoPublica #ArrecadacaoMunicipal #ResponsabilidadeFiscal #TransparenciaPublica #Fiscalizacao #ContasPublicas #InteriorPaulista #RegiaoMetropolitanaDeCampinas #RMC #NoticiasDeMonteMor #JornalismoRegional #AugeTV #TVAgroENosso #AugePlay #GrupoAuge #PortalAuge1 #AUGE1COM

Portal Auge1

Fonte: Prefeitura Municipal de Monte Mor, Secretaria de Administração e Fazenda, comunicado oficial do Refis 2026 publicado em 5 de novembro de 2026.