🔥 Congresso em rota de colisão: sem regularização, governo pode “tomar” 32 mil fazendas em MS — produtores pressionam prorrogação até 2030

Está em curso um dos episódios mais tensos do agronegócio recente: mais de 13 milhões de hectares na faixa de fronteira de Mato Grosso do Sul — incluindo cerca de 32 mil fazendas — correm risco de ser incorporadas à União se não regularizarem seus títulos até 22 de outubro de 2025, prazo final estabelecido pela Lei 13.178/2015. 🚨

Em resposta, o Congresso Nacional avançou com regimento de urgência em projeto que estende a data até 2030, em tentativa de evitar “desastre jurídico e econômico” que poderia provocar um colapso no setor. facebook.com+2comprerural.com+2facebook.com+2

⚖️ O que estabelece a lei de 2015?

A Lei 13.178/2015 determinou um prazo decenal para que proprietários com imóveis acima de 15 módulos fiscais (≈450 ha) comprovem legalidade dominial por meio de:

• Plantas georreferenciadas;

• Histórico dominial completo;

• Certidões negativas;

• Prova de função social e ausência de disputas judiciárias. comprerural.com

Caso falhem, os títulos emitidos pelos estados podem ser anulados automaticamente, levando as propriedades a integrarem o patrimônio da União.

🚜 A pressão do agronegócio

Produtores e entidades como a Famasul alertam que enfrentar esse prazo apresenta desafios burocráticos e técnicos, especialmente em áreas remotas da fronteira — onde se concentram localidades como Ponta Porã, Corumbá, Dourados e Porto Murtinho, entre outras. facebook.com+6comprerural.com+6claudiodantas.com.br+6

O deputado Renato Câmara (MDB-MS), coordenador da Frente Parlamentar de Limites e Regularização Fundiária, qualificou o tema como “espinhoso e sério”, ressaltando que muitos produtores “não perceberam que têm um corte temporal tão iminente”. comprerural.com

🕰️ Proposta de adiamento até 2030

O projeto de lei do deputado Tião Medeiros (PP-PR) ganhou urgência na Câmara nas últimas semanas, sinalizando que seu texto poderá ser votado diretamente em plenário. A medida prorrogaria o prazo de 22 de outubro de 2025 para 2030, permitindo mais tempo para regularização de imóveis grandes em 41 municípios – total ou parcialmente afetados – e 14 cidades vizinhas. comprerural.com

⚠️ Impactos de não regularizar

• Confisco automático de propriedades pela União;

• Impossibilidade de apoiar operações financeiras, como financiamentos rurais e acesso a políticas públicas;

• Danos significativos à economia local e ao agronegócio;

• Precedente legal usado para questionar títulos em outras regiões.

Além disso, imóveis acima de 2.500 hectares exigem análise prévia do Congresso (Art. 188 da Constituição), enquanto os menores são avaliados por cartório e pelo Incra/SNCR. comprerural.com+1claudiodantas.com.br+1

📚 Ações de apoio

A Famasul intensificou campanhas com cartilhas, seminários e orientação técnica para auxiliar produtores na compilação da documentação exigida — uma resposta essencial para evitar o colapso jurídico e econômico.

✅ Conclusão

A possível perda de até 32 mil fazendas em MS acende alarmes sobre a fragilidade dos processos de regularização fundiária e a necessidade de equilíbrio entre segurança jurídica e viabilidade técnica. O prazo de 2025 se aproxima, mas a pressão política por extensão até 2030 demonstra o papel decisivo do Congresso em mitigar um conflito de proporções históricas no agronegócio brasileiro.

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