⚠️ TCE-SP Cobra Regularização Urgente do Instituto de Previdência de Sumaré: Riscos aos Servidores e Aposentados

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu alerta após auditoria extraordinária identificar falhas graves na gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Sumaré. O relatório aponta a possibilidade de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, além de problemas de gestão que podem comprometer a sustentabilidade do fundo.

🚨 Prazo e Penalidades

O TCE-SP deu 30 dias para que a Prefeitura e o Instituto de Previdência corrijam as irregularidades, sob pena de:
🔻 Multas de até R$ 60 mil por gestor responsável
🔻 Bloqueio de repasses estaduais
🔻 Risco de atrasos salariais e judicialização

🔍 Determinações do Tribunal

O órgão de controle determinou que a administração apresente:
✅ Todos os contratos e convênios vigentes
✅ Autorizações expressas para cada desconto realizado
✅ Revisão imediata da folha de dezembro de 2024
✅ Implantação de sistema biométrico em até 180 dias

🗣️ O Que Disse o Relator

O conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli alertou:

“Sumaré precisa agir rápido para proteger quem já dedicou uma vida inteira ao serviço público.”

📌 Impacto Para Servidores e Aposentados

Caso as medidas não sejam tomadas, há risco de novos descontos irregulares, atraso de pagamentos e judicialização em massa de processos, comprometendo a credibilidade da previdência municipal.

🔴 Auge1 Seguirá Acompanhando

O Portal Auge1 continuará monitorando os desdobramentos e cobrando transparência, responsabilidade e soluções imediatas para proteger aposentados, pensionistas e servidores públicos de Sumaré.

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📰 Fontes: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Relatório de Auditoria Extraordinária, Portal Auge1.