RODRIGO PACHECO ESPERA VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE EQUALIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS AINDA ESTE ANO

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que espera ver a proposta de equalização das dívidas dos estados ser votada ainda este ano. A proposta, que já foi aprovada pelo Senado, agora aguarda apreciação na Câmara dos Deputados, presidida por Arthur Lira (PP-AL).

A proposta, conhecida como Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), visa revisar os termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. Entre os principais pontos do projeto estão:

• Financiamentos a Taxas de Juros Mais Baixas: A proposta permite a criação de financiamentos com taxas de juros mais confiáveis e prazos de até 30 anos para pagamento.
• Transferência de Ativos: Os estados poderão transferir ativos, como imóveis e recebíveis, para a União como parte do pagamento das dívidas.
• Fundo de Equalização Federal: Parte dos recursos economizados com o desconto de juros será destinada a um fundo para investimentos nos estados.

A proposta tem o apoio de parlamentares de estados altamente endividados, como Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que juntos representam 90% do endividamento dos entes federativos junto à União. No entanto, o projeto enfrenta resistência do Ministério da Fazenda, que teme o impacto nas contas da União.

Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pacheco está otimista quanto à votação ainda em 2024, mas aliados de Lira indicam que ainda não há negociações em andamento para pautar o projeto.

A proposta de equalização das dívidas dos estados é um passo importante para resolver um dos maiores problemas federativos do Brasil. Se aprovada, poderá proporcionar um alívio significativo para os estados endividados, permitindo-lhes investir mais em infraestrutura e serviços públicos. A expectativa agora é que a Câmara dos Deputados avance com a votação ainda este ano, conforme projetado por Pacheco.