CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA REONERAÇÃO GRADUAL DE 17 SETORES E MUNICÍPIOS PEQUENOS

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira, a votação do projeto de lei que estabelece a reoneração gradual de 17 setores da economia e de municípios pequenos. A proposta, que agora segue para a sanção presidencial, visa equilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade fiscal a longo prazo.

A votação final ocorreu na manhã desta quinta-feira, após intensos debates e tentativas de obstrução por parte da oposição. O texto-base da proposta foi aprovado na noite de quarta-feira, com 253 votos favoráveis, 67 contrários e quatro abstenções. Durante a madrugada, os deputados analisaram os destaques ao texto, mas a votação da emenda e da redação final foi adiada devido à falta de quórum.

Na sessão desta manhã, a emenda de redação foi aprovada por 231 votos a 54, com uma abstenção. A redação final foi aprovada de forma simbólica, sem registro de votos individuais.

Negociada pelo governo com o Congresso desde o início do ano, a proposta cria alternativas para compensar a desoneração da folha de pagamentos de setores econômicos e de municípios com até 156 mil habitantes, que atualmente são isentos da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

O projeto mantém a desoneração durante 2024, mas estabelece, a partir de 2025, uma reoneração gradual. A transição vai até 2027, com acréscimo de 5% a cada ano, até chegar à alíquota de 20% sobre a folha de salários em 2028. Em 2024, o governo estima que a desoneração terá um custo de R$ 26,2 bilhões. Nos quatro anos seguintes, mesmo com o escalonamento para a reoneração gradual, o custo estimado é de R$ 44 bilhões até 2027.

A proposta gerou reações mistas entre os parlamentares. A oposição tentou obstruir a votação, argumentando que a emenda votada era de mérito e não de redação, o que exigiria uma nova análise antes de seguir para a sanção presidencial. No entanto, os pedidos de questão de ordem foram rejeitados.

O governo defende que a reoneração gradual é necessária para garantir a sustentabilidade fiscal e evitar um rombo nas contas públicas. A medida é vista como um passo importante para equilibrar as finanças do país, especialmente em um momento de recuperação econômica pós-pandemia.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso sancionado, a reoneração gradual começará a ser implementada a partir de 2025, afetando diretamente os setores mais intensivos em mão de obra e os pequenos municípios que atualmente se beneficiam da desoneração.

A expectativa é que a medida ajude a equilibrar as contas públicas e a garantir a sustentabilidade fiscal a longo prazo, sem comprometer a recuperação econômica do país.