CÓDIGO ELEITORAL: PROJETO AGUARDA VOTAÇÃO NA CCJ DO SENADO PARA APROVAÇÃO ANTES DO RECESSO

A discussão sobre o novo Código Eleitoral está ganhando destaque no Senado Federal. O projeto, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tem como relator o senador Marcelo Castro (MDB-PI). O relatório do parlamentar é favorável à proposta e foi apresentado há quase um mês. No entanto, apesar de já ter recebido 112 emendas, ainda não foi incluído na pauta de votações da CCJ.

O projeto de lei complementar reúne sete leis relacionadas ao direito eleitoral em um único texto. Entre as alterações propostas, destacam-se:

1. Inelegibilidade: O projeto cria regras mais claras sobre inelegibilidade, estabelecendo prazos específicos para casos de cassação de registro nas eleições e condenação por crimes previstos na Lei da Ficha Limpa.
2. Desincompatibilização: Propõe uniformização de prazos para o afastamento de funções, cargos ou empregos de candidatos. O texto sugere um prazo de seis meses antes das eleições para deixar o posto ocupado. Para cargos públicos, o prazo seria de quatro anos antes das eleições.
3. Pesquisas Eleitorais: O relatório exige mais transparência dos institutos de pesquisa, propondo que divulguem o percentual de acertos das últimas três eleições em comparação com os resultados oficiais.
4. Inteligência Artificial: O projeto também incorpora as resoluções mais atualizadas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso da inteligência artificial, incluindo a identificação de conteúdos sintéticos ou manipulados.

Os líderes partidários consideram a análise do texto prioritária, buscando aprovar a matéria no plenário antes do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho. A expectativa é que o Código Eleitoral avance nas próximas semanas, contribuindo para aprimorar o sistema eleitoral brasileiro.