CONDENAÇÃO MILIONÁRIA: JUSTIÇA DO MARANHÃO IMPÕE MULTA DE R$ 10 MILHÕES AO SUPERCADO MATEUS

Em um caso que chocou o estado do Maranhão e repercutiu nacionalmente, a Justiça condenou a rede de supermercados Mateus a pagar uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O trágico incidente ocorreu em 2 de outubro de 2020, quando prateleiras desabaram no Mix Atacarejo do Vinhais, em São Luís, resultando na morte da funcionária Elane de Oliveira Rodrigues, de apenas 21 anos, e deixando outros oito feridos

A decisão, proferida pelo juiz Douglas Martins da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, destaca a gravidade do ocorrido e a responsabilidade da empresa no acidente. Segundo informações, um vídeo gravado dois dias antes do desabamento mostrava a instabilidade das prateleiras, indicando que a rede Mateus estava ciente dos riscos.

O valor da indenização foi estabelecido considerando não apenas a gravidade da conduta e a função pedagógica da penalidade, mas também o porte econômico da empresa, que registrou lucro líquido de R$ 240 milhões no primeiro trimestre de 2024. A quantia será destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

A defesa do grupo Mateus argumentou que sempre cumpriu com as normas de segurança e que não agiu com imprudência, imperícia ou negligência. No entanto, a Justiça entendeu que houve falha de segurança durante o processo de transferência da prateleira, colocando em risco um número indeterminado de pessoas.

Esta condenação serve como um lembrete severo para todas as empresas sobre a importância da manutenção rigorosa das normas de segurança e a responsabilidade civil em casos de acidentes que possam afetar tanto funcionários quanto clientes.

Nota: A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.