HADDAD GARANTE: ESTATAIS PERMANECEM NO ORÇAMENTO FEDERAL

Em uma declaração enfática, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou qualquer possibilidade de que as estatais brasileiras sejam removidas do orçamento federal. “Não há hipótese de isso acontecer”, afirmou Haddad, respondendo às especulações sobre mudanças nas regras fiscais que poderiam afetar as empresas estatais.

Durante uma coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira, Haddad esclareceu que o objetivo do governo é tornar algumas estatais economicamente viáveis e menos dependentes de recursos orçamentários, e não o contrário. “O que existe é que algumas estatais dependentes podem deixar de ser dependentes no curto espaço de tempo. Estamos explorando a possibilidade de reduzir o aporte federal para essas estatais que têm condição de se emancipar do orçamento federal”, explicou o ministro.

O governo enviou recentemente ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa deixar as estatais mais “independentes” do arcabouço fiscal. A proposta foi interpretada por alguns como uma tentativa de manobrar as regras fiscais para liberar espaço para mais gastos no orçamento. No entanto, Haddad enfatizou que a medida busca justamente o contrário: reduzir a dependência das estatais em relação aos recursos federais.

Atualmente, cerca de 17 estatais recebem recursos do Tesouro Nacional, incluindo empresas como Embrapa, Conab e Telebras. A ideia é retirar essas empresas da contabilidade da Seguridade Social e do Orçamento Fiscal, que estão sujeitas às regras de gastos, e inseri-las no Orçamento de Investimento, como já ocorre com o BNDES e a Petrobras.

Haddad também mencionou que o governo está aberto a ajustes no texto da proposta para deixar mais claro que não há intenção de remover as estatais do orçamento federal. “Se quiser fazer a mudança de redação para deixar isso mais claro, não tem o menor problema. Até porque não tem como uma lei ordinária mudar uma lei complementar”, reiterou.

A declaração de Haddad visa tranquilizar o mercado e a população sobre a estabilidade das regras fiscais e a continuidade do apoio às estatais. A proposta de tornar as estatais mais autossuficientes faz parte de uma estratégia mais ampla para cortar gastos públicos e garantir a sustentabilidade fiscal do país.