LINGUAGEM NEUTRA “DESTOA” DAS NORMAS DA LÍNGUA PORTUGUESA, DIZ ZANIN EM DECISÃO

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em uma decisão proferida na segunda-feira (10 de junho de 2024), que o uso da linguagem neutra “destoa” das normas da língua portuguesa. A declaração foi feita durante um julgamento sobre leis municipais de Águas Lindas de Goiás (GO) e Ibirité (MG) que vetaram o uso de linguagem neutra nas escolas.

O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte e foi encerrado às 23h59 do mesmo dia. Todos os ministros do Supremo seguiram o relator do processo, Alexandre de Moraes. Segundo ele, não compete aos municípios legislar sobre conteúdo pedagógico, sendo essa uma atribuição da União.

Apesar de concordar com a suspensão das leis municipais, Zanin acrescentou ao voto sua avaliação sobre a aplicação dos pronomes neutros no idioma oficial do Brasil. Ele afirmou que a língua portuguesa é o idioma oficial do país e que, por isso, não seria possível adotar, em material didático e em documentos oficiais de instituições de ensino, “o uso de linguagem que destoe das normas da língua portuguesa, como é o caso da linguagem neutra”.

Zanin argumentou que, embora a língua seja viva e dinâmica, sofrendo mutações ao longo do tempo e conforme os costumes, é preciso respeitar o corpo normativo vigente ao menos em documentos educacionais e oficiais de instituições de ensino. Segundo ele, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 e o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa não contemplam a modalidade neutra de linguagem.

A decisão de Zanin repercutiu em diversos setores da sociedade. A linguagem neutra é uma bandeira de pessoas agênero, que não se identificam com qualquer gênero, e não binárias, que não se identificam apenas com o gênero masculino ou o feminino. Portanto, a decisão do STF tem implicações significativas para esses grupos.

Em fevereiro de 2023, a Corte já havia declarado inconstitucional, por unanimidade, uma lei de Rondônia que proibia o uso de linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos. Na ocasião, os ministros argumentaram que a legislação violava a competência legislativa da União para editar normas gerais sobre diretrizes e bases da educação.

A decisão de Zanin e o julgamento do STF destacam a complexidade e a controvérsia em torno do uso da linguagem neutra. Enquanto alguns argumentam que a linguagem neutra é uma ferramenta importante para a inclusão e o reconhecimento de identidades de gênero diversas, outros acreditam que ela “destoa” das normas da língua portuguesa. Essa discussão está longe de ser resolvida e continuará a ser um tópico de debate na sociedade brasileira.