MORADORES DO RJ AGORA TÊM DIREITO DE FILMAR APLICAÇÃO DE VACINAS

Em um avanço significativo para a transparência e a confiança na campanha de vacinação, o estado do Rio de Janeiro agora permite oficialmente que os pacientes filmem e fotografem a aplicação de suas vacinas.

A garantia legal consta na Lei 10.403/24, de autoria do deputado Dionísio Lins (PP), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo. A lei permite que os registros nos locais de vacinação possam ser feitos por familiares ou demais pessoas autorizadas pelo próprio paciente ou familiar.

A lei também protege o direito à imagem do profissional de saúde que estiver aplicando a vacina. O profissional pode solicitar que sua imagem seja resguardada das filmagens e fotografias.

Em caso de descumprimento e proibição das filmagens ou fotografias, o responsável pelo local de vacinação será penalizado conforme a legislação em vigor.

A nova lei surge em um contexto onde houve muitas denúncias de profissionais que aplicavam injeções vazias nos pacientes, as chamadas ‘vacinas de vento’. Segundo o deputado Dionísio Lins, a população não pode ser impedida de registrar este momento e ainda não há outra forma de controle destes atos a não ser com filmagem ou fotografia.

A nova lei é um passo importante para garantir a transparência e a confiança na campanha de vacinação. Ao permitir que os pacientes filmem e fotografem a aplicação de suas vacinas, a lei oferece uma maneira de assegurar que a vacinação esteja sendo realizada corretamente. Isso é especialmente importante em um momento em que a vacinação é crucial para controlar a pandemia de COVID-19.