NUNES MARQUES COMPLETA 4 ANOS NO STF: RELEMBRE AS DECISÕES MARCANTES DO MINISTRO

Nesta semana, o ministro Kassio Nunes Marques completa quatro anos de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF). Nomeado pelo então presidente Jair Bolsonaro, Nunes Marques ocupa uma das cadeiras da mais alta corte do Brasil desde novembro de 2020 e consolidou um perfil conservador em diversos julgamentos. Ao longo desse período, o ministro se destacou por votos e decisões que geraram debates tanto no meio jurídico quanto entre a população, abordando temas como liberdade religiosa, posse de armas, liberdade de expressão e políticas de enfrentamento à pandemia.

Desde sua chegada ao STF, Nunes Marques tem adotado uma postura que frequentemente dialoga com pautas defendidas por segmentos conservadores e pelo governo que o indicou. Sua trajetória no STF se mistura com julgamentos de grande relevância e impacto no cenário político e social do país. A seguir, relembramos algumas das decisões mais emblemáticas de seu mandato até agora.

Um dos julgamentos que marcaram o mandato de Nunes Marques envolveu a liberdade religiosa e o direito à educação moral em instituições de ensino. Em 2021, o ministro votou favoravelmente ao direito de escolas confessionais manterem conteúdos alinhados com valores religiosos, sob o argumento de que isso preservaria o direito dos pais de educar seus filhos de acordo com suas convicções. Em seu voto, Nunes Marques defendeu que a educação moral e religiosa é um direito garantido pela Constituição e que cabe ao Estado respeitar essa escolha.

“Vivemos em um Estado laico, mas isso não significa que devamos suprimir o direito à liberdade de religião e de formação moral”, afirmou Nunes Marques na ocasião, destacando a importância de se manter o respeito à diversidade de convicções no Brasil.

Outro tema sensível em que Nunes Marques teve posição relevante foi o porte e a posse de armas. Em 2022, o ministro suspendeu liminarmente uma decisão que limitava o número de armas de fogo que poderiam ser adquiridas por colecionadores, atiradores esportivos e caçadores — o grupo CACs. A decisão de Nunes Marques foi alvo de críticas, especialmente de setores que defendem maior controle sobre armamentos no Brasil, mas o ministro justificou a suspensão com base na defesa de direitos individuais e na necessidade de uma análise mais aprofundada sobre o impacto da restrição.

A medida fez parte de um contexto em que o governo Bolsonaro buscava flexibilizar as regras sobre posse e porte de armas. “A restrição imposta poderia afetar direitos garantidos, e qualquer limitação deveria ser discutida com o rigor que o tema exige”, declarou o ministro.

A liberdade de expressão, especialmente nas redes sociais, foi outra questão relevante na atuação de Nunes Marques. Em 2022, ele votou contra a remoção de conteúdos considerados desinformativos ou ofensivos em plataformas digitais, destacando que a liberdade de expressão é um pilar fundamental da democracia e que eventuais abusos deveriam ser tratados de forma pontual e sem restringir a manifestação do pensamento. O posicionamento do ministro foi interpretado como um recado contra a censura e uma defesa do uso livre das redes, mesmo em casos de opiniões polêmicas ou controvérsias públicas.

“A Constituição assegura a todos o direito de livre manifestação. O debate democrático não pode ser tolhido, e a liberdade de expressão deve ser protegida, salvo nos casos de incitação a crimes e outras exceções previstas em lei”, argumentou Nunes Marques.

Durante a pandemia da COVID-19, Nunes Marques participou de julgamentos sobre a legitimidade das restrições de circulação e atividades econômicas decretadas por estados e municípios. Em uma decisão controversa, o ministro se posicionou contra medidas que impunham fechamento total de templos religiosos, defendendo que o acesso a esses espaços deveria ser garantido para aqueles que desejassem exercitar sua fé, mesmo com as restrições sanitárias vigentes.

A decisão gerou debates acalorados entre defensores da saúde pública e aqueles que defendiam a liberdade religiosa em tempos de crise. Segundo Nunes Marques, a fé e a religião desempenham um papel essencial no apoio psicológico e espiritual das pessoas, e os templos deveriam permanecer abertos, desde que respeitadas as normas sanitárias.

A prisão em segunda instância é um tema que divide o STF e gera intensa discussão. Embora o ministro tenha votado a favor da possibilidade de prisão após a segunda instância em seu julgamento inicial, ele também se mostrou cauteloso em relação a decisões que, segundo ele, poderiam ser vistas como punitivistas. Para Nunes Marques, o combate à corrupção deve ser feito respeitando os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, e o Estado deve garantir que decisões judiciais não sejam motivadas por pressões políticas.

Em um voto, o ministro afirmou que “o direito penal não pode ser distorcido para atender a interesses alheios à Justiça, mas sim para assegurar um julgamento justo e imparcial”.

A atuação de Nunes Marques no STF divide opiniões. De um lado, ele é elogiado por segmentos que veem em suas decisões uma postura firme na defesa de valores tradicionais e liberdades individuais. Do outro, há críticas de que o ministro estaria alinhado a pautas conservadoras e menos rigoroso em questões que demandam maior controle estatal.

Para a professora e cientista política Ana Cláudia Brito, a trajetória de Nunes Marques mostra um ministro que “busca manter a Constituição como eixo de suas decisões, mas com uma interpretação voltada a preservar as liberdades individuais.” Segundo ela, Nunes Marques tende a manter essa postura nos próximos anos, o que pode continuar gerando debates intensos.

A expectativa é de que o ministro, agora com quatro anos de atuação no STF, continue desempenhando um papel ativo em julgamentos que envolvem temas polêmicos e de grande repercussão. Em meio a um contexto político cada vez mais polarizado, Nunes Marques tem o desafio de equilibrar suas convicções com o papel imparcial e técnico que se espera de um membro do Supremo Tribunal Federal.

Completando quatro anos de atuação no STF, Kassio Nunes Marques deixa sua marca em temas importantes e divisores de opinião. De liberdade religiosa e posse de armas à liberdade de expressão e políticas de combate à COVID-19, o ministro se destaca por uma postura que valoriza os direitos individuais e uma interpretação conservadora da Constituição.

Sua trajetória até agora mostra que ele deve continuar a desempenhar um papel relevante nas decisões do Supremo, mantendo um perfil que, para muitos, representa uma das vozes mais conservadoras dentro da corte.