PRAZO FINAL: MUNICÍPIOS MINEIROS TÊM ATÉ O FIM DO ANO PARA UTILIZAR RECURSOS DA PANDEMIA

Os municípios de Minas Gerais receberam uma prorrogação crucial para utilizar os recursos financeiros remanescentes destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) anunciou que os municípios têm até 31 de dezembro deste ano para aplicar esses fundos em ações socioassistenciais, garantindo a continuidade do apoio às populações vulneráveis.

Durante a pandemia, o governo federal transferiu recursos significativos para os estados e municípios, visando mitigar os impactos da crise sanitária. Esses fundos foram essenciais para financiar serviços de saúde, assistência social e outras medidas emergenciais. Com o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em abril de 2022, muitos municípios ainda possuem saldos financeiros que precisam ser utilizados de forma eficiente e transparente.

Os recursos podem ser aplicados em diversas áreas, incluindo o pagamento de profissionais que atuam em programas socioassistenciais, compra de insumos e equipamentos, e financiamento de serviços e benefícios para a população em situação de vulnerabilidade. A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, destacou a importância dessa medida: “A oferta de serviços socioassistenciais e benefícios eventuais foi uma ação importante para o enfrentamento dos efeitos da Covid-19. A reprogramação dos recursos nos últimos anos foi essencial para que os gestores municipais tivessem mais tempo para lidar com os reflexos da crise sanitária”.

A gestão dos recursos será rigorosamente monitorada pelos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS), responsáveis por acompanhar e aprovar as prestações de contas. Caso algum saldo não seja utilizado até a data limite, ele deverá ser devolvido ao Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), assegurando total transparência e conformidade com as normas estabelecidas.

Embora a prorrogação ofereça um alívio temporário, os municípios enfrentam o desafio de utilizar os recursos de maneira eficaz e dentro do prazo estipulado. A medida visa aprimorar a gestão do dinheiro público, permitindo que os municípios beneficiem diretamente as famílias em situação de vulnerabilidade.