PROPAGANDA DE CONTEÚDO ADULTO PROIBIDA EM LOCAIS PÚBLICOS DO RJ: DEPUTADOS APROVAM NOVA LEI

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou recentemente uma nova lei que proíbe a veiculação de propagandas de conteúdo adulto em locais públicos no estado. A decisão foi recebida com apoio de grupos que defendem a proteção de menores e a preservação dos espaços públicos, mas gerou discussões entre profissionais de publicidade, que questionam a medida. A proposta segue agora para a sanção do governador.

A nova legislação, que estabelece multas e sanções para empresas que descumprirem a regra, busca limitar a exposição de conteúdo considerado impróprio em vias públicas, estações de transporte, outdoors, entre outros locais de grande circulação de pessoas, onde crianças e adolescentes também estão presentes.

Segundo o texto aprovado pelos deputados estaduais, está proibida a divulgação de materiais publicitários que contenham imagens, textos ou conteúdos que possam ser classificados como impróprios para menores de 18 anos. Isso inclui anúncios de produtos, eventos e serviços que estejam relacionados a temas de teor erótico ou explícito, além de campanhas que façam apelo ao consumo de bebidas alcoólicas e tabaco.

A deputada Laura Gomes, autora do projeto de lei, argumenta que a medida visa proteger o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes, além de evitar que espaços públicos sejam usados para divulgação de conteúdos que poderiam gerar constrangimento. “A presença de propagandas com apelo erótico ou incentivando o consumo de álcool e cigarro não condiz com o ambiente público. Precisamos pensar nas crianças e garantir que os espaços que todos compartilham sejam respeitosos,” afirmou a deputada durante a sessão de votação.

A proposta foi aprovada com ampla maioria e teve apoio de parlamentares de diferentes frentes, incluindo grupos ligados à educação e à família. Caso o governador sancione a lei, a fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes, como a Secretaria de Ordem Pública e os Procons municipais, que deverão monitorar e aplicar as devidas sanções aos infratores.

A nova legislação prevê a aplicação de multas para empresas que descumprirem a proibição. Os valores das multas podem variar conforme a reincidência e a gravidade do conteúdo divulgado. Em caso de violação, a empresa pode ser intimada a remover o anúncio imediatamente, e, caso haja descumprimento, poderá responder a processos administrativos.

A lei também permite que a fiscalização aconteça a partir de denúncias da população, que poderá informar irregularidades aos órgãos responsáveis. A deputada Laura Gomes espera que a sociedade ajude a monitorar o cumprimento da medida, atuando como uma rede de apoio para proteger os espaços públicos do estado.

A aprovação da lei gerou reações divididas. Grupos de defesa dos direitos das crianças e adolescentes e setores religiosos aplaudiram a decisão. Para muitos desses defensores, a presença de propagandas de teor adulto em locais públicos é vista como uma invasão e uma violação do direito de preservar a inocência infantil.

Já representantes do setor publicitário e algumas empresas consideram a medida uma interferência excessiva. Para eles, é essencial que exista liberdade na criação de campanhas publicitárias, especialmente em setores legalizados, como o de bebidas alcoólicas, que possuem regulamentações específicas para sua publicidade.

“A lei pode gerar um efeito de censura desnecessária. Os publicitários são profissionais que sabem segmentar o conteúdo e escolher onde ele será exibido. Esse tipo de medida amplia a restrição de maneira generalizada, o que prejudica a dinâmica de um mercado que já é regulamentado pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar),” comentou Marcos Cardoso, diretor de uma agência de publicidade no Rio de Janeiro.

O Conar estabelece regras para a publicidade no Brasil, incluindo orientações específicas para conteúdos sensíveis, como álcool e produtos de entretenimento adulto, com o objetivo de evitar exposição inadequada. No entanto, com a aprovação da lei no Rio de Janeiro, a responsabilidade de fiscalização será reforçada localmente, uma vez que a legislação estadual complementa as normativas nacionais.

A proibição de propagandas de conteúdo adulto em locais públicos pode impactar diretamente a estratégia de marketing de algumas empresas, especialmente aquelas do setor de bebidas, entretenimento noturno e produtos voltados para o público maior de idade. Para contornar a nova legislação, muitas marcas deverão investir mais em publicidade digital e em eventos privados, adaptando suas campanhas para públicos específicos sem recorrer aos espaços públicos.

Além disso, a proibição pode influenciar a maneira como campanhas são criadas, incentivando publicitários a buscarem formatos alternativos de divulgação. A expansão do uso de mídia digital, como redes sociais e plataformas de streaming, é uma das alternativas apontadas para alcançar o público-alvo sem infringir a nova legislação.

Do ponto de vista do consumidor, especialmente para pais e responsáveis, a nova medida é bem-vinda, pois garante mais segurança e privacidade visual para crianças e adolescentes. Já os consumidores adultos que têm interesse em conteúdo específico ou em produtos voltados para maiores de idade terão que buscar informações e anúncios de forma mais direcionada, especialmente por meios digitais.

A restrição da publicidade de conteúdos adultos e de bebidas em locais públicos não é uma exclusividade do Brasil. Em países como Reino Unido, Canadá e Austrália, há regulamentações rigorosas quanto à publicidade de produtos que possam impactar negativamente o desenvolvimento de jovens, incluindo bebidas alcoólicas, tabaco e serviços de entretenimento adulto.

Em algumas cidades desses países, o uso de outdoors e anúncios em locais públicos com conteúdo sensível é completamente vetado, e a publicidade desses produtos é limitada a espaços internos, como estabelecimentos comerciais específicos e plataformas digitais. Essas iniciativas visam a criar ambientes mais seguros para crianças e evitar a normalização de comportamentos que possam ser prejudiciais.

A proposta de lei agora segue para a sanção do governador do Rio de Janeiro. Caso aprovada, entrará em vigor no prazo de 90 dias, permitindo que as empresas ajustem suas campanhas publicitárias e removam os anúncios de locais proibidos. A medida representa um passo importante para a proteção dos espaços públicos no estado, mas também apresenta um desafio para o setor de publicidade, que terá que se adaptar às novas restrições sem comprometer suas estratégias de marketing.

Com a implementação da lei, o estado do Rio de Janeiro se une a outros locais do mundo que buscam criar um ambiente público mais apropriado para todas as faixas etárias, promovendo uma convivência que respeita o direito das crianças e adolescentes de estarem em ambientes livres de exposição a conteúdos adultos.

A decisão sobre a proibição de propaganda de conteúdo adulto em locais públicos reflete uma tendência global de regulamentação cada vez mais rígida sobre o uso de espaços públicos para publicidade, e será acompanhada de perto tanto por defensores quanto por críticos da medida.