REFORMA DA PREVIDÊNCIA: STF ANALISA CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS E OUTROS PONTOS

Nesta quarta-feira, 19 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento de um conjunto de ações que questionam aspectos da reforma da Previdência, em vigor desde 2019. Os pontos em análise incluem:

1. Alíquota Progressiva para Servidores Públicos: O tribunal avaliará a legalidade da alíquota progressiva aplicada aos servidores públicos.
2. Novos Critérios para Cálculo de Pensão por Morte: Será discutida a constitucionalidade das mudanças nos critérios para calcular a pensão por morte.
3. Contribuição de Inativos e Pensionistas: O STF analisará se a contribuição previdenciária de inativos e pensionistas pode ser aumentada, desde que o governo comprove a persistência do déficit previdenciário.

Essas ações têm um impacto significativo nos cofres públicos, estimado em R$ 497,9 bilhões, representando o maior risco fiscal da União no Judiciário. O tribunal decidirá sobre essas questões cruciais para o sistema previdenciário brasileiro.