SEGUNDA VIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO GRATUITA ESTÁ MAIS PRÓXIMA AVANÇA NO SENADO E GARANTE ALÍVIO PARA FAMÍLIAS

Um projeto de lei que promete aliviar os gastos de milhares de brasileiros avançou nesta terça-feira (5) no Senado Federal. A proposta prevê a gratuidade na emissão da segunda via da certidão de nascimento, medida que pode beneficiar milhões de pessoas que, por diferentes motivos, precisam de uma nova via do documento essencial. O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora segue para outras comissões antes de ser levado à votação no plenário do Senado.

A ideia da gratuidade é garantir que todos tenham acesso ao documento sem custo, facilitando o exercício de direitos básicos, como acesso a programas sociais, matrículas escolares, contratos de trabalho e até mesmo serviços de saúde. Atualmente, a emissão da segunda via do documento pode representar um custo significativo, especialmente para famílias de baixa renda. Se aprovado, o projeto poderá trazer um importante impacto social, proporcionando maior acesso a documentos fundamentais para a cidadania.

O projeto, proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS), busca garantir a gratuidade da segunda via da certidão de nascimento em casos de perda, roubo, furto, ou deterioração do documento. Pela proposta, o cidadão poderá solicitar uma segunda via sem custos nos cartórios de registro civil. “Nossa intenção é facilitar o acesso ao documento que é um direito básico de todo cidadão brasileiro,” declarou Paim durante a apresentação da proposta.

A gratuidade será limitada a uma única solicitação da segunda via, permitindo que o custo seja acessível e viável para os cartórios, enquanto proporciona alívio financeiro para as famílias. A expectativa é de que o projeto reduza os índices de sub-registro e aumente o acesso à documentação oficial no Brasil.

A certidão de nascimento é o primeiro documento oficial de uma pessoa e representa o reconhecimento de sua existência perante o Estado. Esse documento permite ao cidadão o acesso a uma série de direitos fundamentais, como saúde, educação e assistência social. Sem ele, uma pessoa pode enfrentar grandes dificuldades para obter outros documentos, como RG e CPF, além de ser um pré-requisito para inscrição em programas sociais, matrículas em instituições de ensino e até para garantir a inserção no mercado de trabalho formal.

Contudo, a obtenção de uma nova via pode se tornar um obstáculo para muitas famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social, já que o valor cobrado pode variar de acordo com o estado e o cartório, com preços que chegam a R$ 70 em algumas regiões. “Muitos brasileiros não têm condições de arcar com esses valores e acabam ficando sem o documento,” explica a assistente social Maria Helena Carvalho, que trabalha com comunidades de baixa renda.

A gratuidade da segunda via da certidão de nascimento tem o potencial de beneficiar diretamente milhões de brasileiros. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ainda existem muitos cidadãos sem documentação básica no país, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Ao eliminar o custo de uma nova via do documento, o projeto espera reduzir essa lacuna e facilitar a integração dessas pessoas ao sistema formal, promovendo cidadania e igualdade.

Para famílias que enfrentam dificuldades financeiras, os custos para obter a segunda via de documentos como a certidão de nascimento podem ser um grande obstáculo, especialmente em caso de perda ou destruição do documento original. Além de aliviar o bolso dessas famílias, a proposta contribui para a inclusão social e oferece uma medida de segurança para que os cidadãos não fiquem sem acesso aos seus direitos por falta de documentação.

A proposta de gratuidade na emissão da segunda via da certidão de nascimento conta com o apoio de vários senadores e de organizações sociais que trabalham com direitos civis e inclusão social. Durante a sessão na Comissão de Assuntos Sociais, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) elogiou a iniciativa, afirmando que “a gratuidade pode parecer um pequeno detalhe, mas é uma medida de enorme alcance social e que oferece dignidade às pessoas em situação de vulnerabilidade.”

Caso o projeto seja aprovado pelo Senado, ele ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados e, em seguida, ser sancionado pela Presidência da República para que a gratuidade se torne realidade. Com o avanço nas comissões, a expectativa é de que a proposta seja debatida em plenário nas próximas semanas.

Nas redes sociais, a proposta gerou reações positivas, com muitos internautas comemorando a possibilidade de obter a segunda via da certidão de nascimento sem custo. Para Maria Eduarda Santos, que recentemente perdeu o documento e precisou pagar pelo serviço, a medida é um alívio. “Nem sempre a gente tem o dinheiro para tirar uma segunda via, e ficar sem o documento é uma angústia. Essa medida vai ajudar muita gente,” comenta.

Especialistas em direito civil também apoiam a iniciativa, destacando que a medida pode ser o primeiro passo para que mais documentos básicos sejam oferecidos gratuitamente à população. “A certidão de nascimento é um direito de todo cidadão, e seu acesso deve ser facilitado ao máximo. Esperamos que, no futuro, outras documentações essenciais também sejam acessíveis para todos,” afirma o advogado Rodrigo Bezerra.

A gratuidade da segunda via da certidão de nascimento representa um avanço no acesso a direitos fundamentais e na promoção da cidadania. A medida oferece não apenas alívio financeiro para famílias de baixa renda, mas também cria um precedente para uma discussão mais ampla sobre o acesso gratuito a outros documentos civis.

Se aprovado, o projeto poderá transformar o cotidiano de milhões de brasileiros, principalmente nas regiões mais pobres e afastadas dos grandes centros. A expectativa agora é de que o Senado avance com a votação final, e que o Brasil dê mais um passo em direção à inclusão e à justiça social.

A gratuidade para a segunda via da certidão de nascimento pode ser um marco na facilitação do acesso a documentos essenciais. Além de reduzir o impacto financeiro sobre as famílias, a medida promete garantir que todos os brasileiros tenham a oportunidade de exercer seus direitos com dignidade e segurança.