TCE-SP REVELA FALHAS GRAVES EM SERVIÇOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) realizou uma fiscalização surpresa em 229 órgãos de 140 municípios paulistas, incluindo delegacias, hospitais, centros de referência e Institutos Médicos Legais (IMLs), que prestam atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A ação, que ocorreu nesta quinta-feira (26), revelou diversas irregularidades que comprometem a qualidade do atendimento oferecido.

Entre as principais irregularidades encontradas, destacam-se problemas estruturais como mofo, itens quebrados, fiação exposta e materiais de autópsia sem armazenamento adequado. Em Jaboticabal, por exemplo, a unidade de perícias médicas, que deveria funcionar 24 horas por dia, estava fechada. Já em Mirassol, a Delegacia de Defesa da Mulher apresentava lâmpadas queimadas, ventilador quebrado, paredes com buracos e pintura antiga.

Além das condições físicas inadequadas, a fiscalização também identificou a ausência de profissionais capacitados para o atendimento preferencial e de emergência. Em muitos locais, faltavam médicos, enfermeiros e psicólogos especializados em violência doméstica e familiar, o que compromete a eficácia do atendimento às vítimas.

A fiscalização ocorre em um contexto de aumento dos casos de violência contra a mulher no estado de São Paulo. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, os registros de violência doméstica cresceram 9,8% em 2023 em relação ao ano anterior, enquanto as ameaças subiram 16,5%. O Brasil também bateu recorde de casos de estupros e estupros de vulneráveis, com uma pessoa vítima de violência a cada seis minutos.

Para garantir a transparência, o TCE-SP disponibilizou uma plataforma online onde os auditores relatam as irregularidades identificadas em tempo real. O objetivo é fazer um diagnóstico detalhado do atendimento à mulher vítima de violência e verificar se as unidades cumprem as determinações da Lei Maria da Penha.

As irregularidades encontradas pelo TCE-SP evidenciam a necessidade urgente de melhorias nos serviços destinados às mulheres vítimas de violência em São Paulo. A fiscalização não apenas revela problemas estruturais e de atendimento, mas também destaca a importância de investimentos contínuos para garantir um suporte adequado e eficaz às vítimas.