⚖️RMC: MEDIDAS PROTETIVAS CRESCEM 11% NA REGIÃO E ACENDEM ALERTA PARA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Levantamento do TJ-SP aponta aumento de decisões judiciais em favor de vítimas de violência doméstica; Hortolândia, Americana e Sumaré lideram ranking regional.

A violência contra a mulher continua sendo um dos maiores desafios sociais e de segurança pública na Região Metropolitana de Campinas. Levantamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), obtido pelo Tribuna Liberal, revela que os seis fóruns da região concederam 836 medidas protetivas de urgência entre janeiro e maio de 2026, contra 753 no mesmo período do ano passado.

O aumento de 83 decisões judiciais representa um crescimento de aproximadamente 11% na comparação anual, reforçando a preocupação com os casos de violência doméstica e familiar.

As medidas protetivas são instrumentos previstos na Lei Maria da Penha e têm como objetivo garantir a segurança de mulheres em situação de risco, impondo restrições ao agressor e oferecendo mecanismos de proteção às vítimas.

📈 AMERICANA, HORTOLÂNDIA E SUMARÉ IMPULSIONARAM A ALTA

Os números apontam que três municípios foram responsáveis pelo aumento regional.

Americana registrou o maior crescimento percentual e absoluto, saltando de 159 para 222 medidas protetivas, aumento de 63 decisões judiciais, equivalente a 39,6%.

Hortolândia também apresentou elevação significativa, passando de 186 para 227 medidas, crescimento de 41 casos ou 22%.

Já Sumaré teve aumento mais moderado, mas igualmente relevante, passando de 184 para 196 medidas, avanço de 12 registros, correspondente a 6,5%.

📉 TRÊS CIDADES APRESENTARAM REDUÇÃO

Enquanto metade dos municípios registrou alta, outras cidades apresentaram redução no número de medidas concedidas.

Paulínia registrou a maior queda proporcional da região, passando de 91 para 74 medidas, redução de 18,7%.

Monte Mor caiu de 73 para 64 registros, diminuição de 12,3%, enquanto Nova Odessa reduziu os números de 60 para 53 medidas, retração de 11,7%.

Especialistas alertam, entretanto, que a redução dos números não significa necessariamente diminuição da violência, podendo também refletir subnotificação, menor procura pelos serviços de proteção ou outros fatores sociais.

🏆 RANKING REGIONAL DE 2026

Entre janeiro e maio deste ano, Hortolândia liderou o ranking regional de medidas protetivas concedidas.

📌 Ranking Regional:

🥇 Hortolândia: 227 medidas

🥈 Americana: 222 medidas

🥉 Sumaré: 196 medidas

4️⃣ Paulínia: 74 medidas

5️⃣ Monte Mor: 64 medidas

6️⃣ Nova Odessa: 53 medidas

⚖️ NOVA LEI FORTALECE PROTEÇÃO ÀS MULHERES

O cenário regional ocorre em meio à entrada em vigor da Lei Federal nº 15.412, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que amplia a efetividade das medidas protetivas de natureza cível.

A nova legislação permite que o Poder Judiciário determine o cumprimento imediato dessas medidas, mesmo sem a necessidade de ajuizamento de ação pela vítima.

Entre as medidas que podem ser determinadas estão:

✔ afastamento do agressor do lar;

✔ suspensão ou restrição de visitas aos filhos;

✔ proibição de venda ou retirada de bens;

✔ encaminhamento da mulher e dependentes a programas de proteção.

Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é evitar que mulheres em situação de vulnerabilidade permaneçam desamparadas diante da demora dos procedimentos judiciais.

🚨 VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER SEGUE COMO DESAFIO

Os dados reforçam um cenário preocupante e demonstram a importância do fortalecimento das políticas públicas de prevenção e proteção às vítimas.

Nos últimos anos, o Brasil tem registrado crescimento no número de denúncias relacionadas à violência doméstica, levando autoridades a ampliar mecanismos de proteção e campanhas de conscientização.

Especialistas apontam que fatores como dependência emocional, dependência financeira, medo, ameaças e dificuldades de acesso à rede de proteção ainda dificultam a denúncia por parte de muitas vítimas.

Por isso, o aumento das medidas protetivas também pode refletir maior procura pelos mecanismos de proteção e maior confiança no sistema de Justiça.

🆘 ONDE BUSCAR AJUDA

Mulheres em situação de violência podem procurar:

📞 Polícia Militar – 190

📞 Central de Atendimento à Mulher – 180

📍 Delegacias de Defesa da Mulher (DDM)

📍 Ministério Público e rede municipal de assistência social.

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Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Tribuna Liberal e Lei Federal nº 15.412/2026.