⚖️SÃO PAULO – GOV. DO ESTADO E CAPITAL PARAM AO MEIO-DIA PARA JOGO DA COPA DIA 29; SUMARÉ PARALISA O DIA INTEIRO

Estado e Capital preservam atendimentos à população e garantem que servidores assistam ao jogo da Seleção; em Sumaré, decreto de ponto facultativo pode afetar mais de 1.500 consultas e atendimentos

A decisão do prefeito Henrique do Paraíso de decretar ponto facultativo durante todo o expediente da próxima segunda-feira (29) colocou Sumaré na contramão das principais administrações públicas do Estado de São Paulo.

Enquanto o Governo do Estado e a Prefeitura da Capital optaram por reduzir o expediente apenas no período da tarde, permitindo que os servidores acompanhem a partida da Seleção Brasileira sem comprometer a maior parte dos serviços públicos, Sumaré adotou uma medida muito mais ampla, gerando críticas de moradores e preocupação principalmente na área da saúde.

A diferença entre as decisões chama a atenção.

🏛️ CAPITAL E ESTADO BUSCARAM EQUILÍBRIO

Na cidade de São Paulo, o expediente das repartições municipais será encerrado às 12 horas, permitindo que os servidores deixem seus locais de trabalho antes do início da partida, marcada para as 14 horas.

As horas não trabalhadas serão compensadas posteriormente pelos servidores.

O Governo do Estado de São Paulo adotou medida semelhante.

Os servidores estaduais terão redução de três horas na jornada, conforme decreto já previsto para jogos da Seleção Brasileira realizados em dias úteis.

Também haverá compensação das horas posteriormente.

Mais importante que isso: os serviços essenciais permanecerão funcionando normalmente, incluindo hospitais, unidades de saúde, segurança pública e demais atividades indispensáveis ao atendimento da população.

A lógica adotada pelas duas maiores administrações públicas do Estado foi clara: preservar o atendimento ao cidadão sem impedir que os servidores acompanhem a Seleção Brasileira.

🚨 SUMARÉ ESCOLHEU OUTRO CAMINHO

Em Sumaré, entretanto, a decisão foi diferente.

O decreto municipal estabelece ponto facultativo durante todo o expediente, afetando justamente um período em que milhares de moradores já possuíam consultas médicas, exames, atendimentos administrativos e outros serviços previamente agendados.

Levantamento realizado pelo Portal Auge1 estima que mais de 1.500 consultas e procedimentos poderão deixar de ser realizados somente nas 22 Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Além disso, pacientes aguardam atendimento há 30, 40, 70 dias ou mais, e agora terão de esperar nova remarcação.

No Ambulatório de Especialidades, embora parte dos atendimentos seja mantida até o meio-dia, centenas de pacientes ainda podem enfrentar transtornos porque o decreto foi publicado sem tempo suficiente para reorganizar completamente as agendas.

⚖️ EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA TAMBÉM É PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL

A Constituição Federal garante autonomia administrativa aos municípios para organizar o funcionamento de seus órgãos.

Entretanto, essa autonomia deve caminhar ao lado dos princípios previstos no Artigo 37 da Constituição, entre eles a eficiência, a moralidade administrativa e a supremacia do interesse público.

Já o Artigo 196 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado.

Embora o decreto municipal não seja, por si só, ilegal, especialistas em Direito Administrativo costumam destacar que decisões dessa natureza devem observar critérios de razoabilidade, planejamento e continuidade dos serviços públicos, especialmente quando atingem áreas sensíveis como saúde e educação.

📢 A QUESTÃO NÃO É O FUTEBOL. É O IMPACTO SOBRE A POPULAÇÃO.

Poucos questionam o direito dos servidores públicos de acompanhar a Seleção Brasileira.

O próprio Estado de São Paulo e a Prefeitura da Capital demonstraram que é possível conciliar as duas situações.

O debate em Sumaré gira em torno de outra pergunta:

Era necessário interromper praticamente todo o expediente administrativo ou seria possível adotar uma solução semelhante à utilizada pelo Governo do Estado e pela maior cidade do país?

Essa é justamente a comparação que muitos moradores passaram a fazer.

Enquanto Estado e Capital preservam boa parte do atendimento à população e liberam seus servidores apenas no horário necessário para assistir ao jogo, Sumaré poderá ampliar filas já existentes em consultas, exames e procedimentos administrativos.

🗣️ DESGASTE POLÍTICO É INEVITÁVEL

Independentemente da legalidade do decreto, a repercussão política já começou.

Em um cenário onde a população reclama diariamente da demora para consultas, exames especializados e encaminhamentos médicos, qualquer medida que resulte em adiamentos de atendimentos tende a gerar desgaste perante a opinião pública.

Agora, além da discussão sobre o ponto facultativo, cresce a cobrança para que a Prefeitura esclareça:

• Quantos atendimentos serão efetivamente cancelados?
• Como será feita a remarcação?
• Os pacientes perderão a prioridade conquistada após semanas ou meses de espera?
• Haverá mutirões para compensar os atendimentos adiados?

São respostas aguardadas por milhares de moradores que dependem exclusivamente dos serviços públicos municipais.

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Fonte: Decreto da Prefeitura de Sumaré, Prefeitura de São Paulo, Governo do Estado de São Paulo, Constituição Federal e informações apuradas pela equipe do Portal Auge1.