⚠️SUMARÉ – COPA PARALISA 22 UBSs DIA 29 E MAIS DE 1.500 PACIENTES FICAM SEM ATENDIMENTO: QUEM PAGARÁ POR ESSA CONTA?

Decreto de ponto facultativo assinado pelo prefeito Henrique do Paraíso surpreende pacientes e servidores; consultas marcadas há mais de 30, 40 e até 70 dias deverão ser remarcadas

A decisão da Prefeitura de Sumaré de decretar ponto facultativo na próxima segunda-feira (29), em razão do jogo da Seleção Brasileira, provocou forte repercussão entre moradores e reacendeu um debate sobre a continuidade dos serviços públicos de saúde.

Levantamento obtido pela equipe do Portal Auge1 aponta que o impacto poderá atingir mais de 1.500 pacientes somente nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

O município possui 22 UBSs e, em média, cada unidade realiza aproximadamente 70 atendimentos durante o período da manhã entre consultas médicas, pediatria, enfermagem, especialidades, retornos, coletas laboratoriais e outros procedimentos previamente agendados.

Na prática, centenas de pacientes que aguardavam atendimento há semanas terão suas consultas adiadas novamente.

🚨 FILAS QUE JÁ ERAM LONGAS PODEM FICAR AINDA MAIORES

A reportagem apurou que diversos pacientes aguardavam consultas há 30 dias, enquanto outros já esperavam mais de 70 dias.

Na última quarta-feira (24), moradores que procuraram atendimento nas UBSs já receberam agendamentos para o mês de agosto, demonstrando que, em alguns casos, o tempo de espera já ultrapassa 40 dias apenas para conseguir uma nova consulta.

Agora surge uma dúvida que preocupa milhares de usuários do SUS municipal:

Quando serão remarcadas as consultas canceladas pela decisão administrativa?

Até o momento, não foi divulgado um cronograma específico de reposição dos atendimentos.

🩺 AMBULATÓRIO MANTERÁ ATENDIMENTOS PARCIAIS

Outra situação que chamou atenção envolve o Ambulatório de Especialidades.

Segundo informações apuradas pelo Portal Auge1, os atendimentos serão mantidos apenas até o meio-dia.

Como o decreto foi publicado sem tempo suficiente para reorganizar completamente a agenda médica, mais de 300 consultas especializadas já agendadas para segunda-feira não puderam ser previamente canceladas, o que pode levar pacientes a se deslocarem inutilmente caso não tenham sido comunicados individualmente.

A orientação é que os pacientes procurem confirmar previamente seus horários diretamente com a unidade responsável antes de sair de casa.

⚖️ SAÚDE É DIREITO FUNDAMENTAL PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO

Embora o prefeito possua competência administrativa para decretar ponto facultativo, a decisão também deve ser analisada à luz dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública.

O Artigo 196 da Constituição Federal estabelece que:

“A saúde é direito de todos e dever do Estado.”

Já o Artigo 37 determina que a Administração Pública deve observar, entre outros princípios, a eficiência, buscando garantir que a prestação dos serviços públicos ocorra da forma mais adequada possível à população.

Além disso, a Lei nº 8.080/1990, que organiza o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece que cabe ao poder público assegurar acesso contínuo às ações e serviços de saúde, especialmente para usuários que dependem do sistema público.

Esses dispositivos não impedem automaticamente a edição de ponto facultativo, mas reforçam a necessidade de planejamento para evitar prejuízos aos pacientes e à continuidade dos atendimentos.

❓ PACIENTES TERÃO PRIORIDADE NA REMARCAÇÃO?

Essa é hoje uma das principais perguntas feitas pelos moradores.

Quem aguardava uma consulta há mais de um mês perderá a vaga?

Será colocado novamente no fim da fila?

Os pacientes em tratamento terão prioridade?

A Prefeitura ainda não detalhou como ocorrerá a reorganização dos atendimentos cancelados.

🏛️ DECISÃO PODE TER IMPACTO POLÍTICO

Além dos reflexos administrativos, a medida também produz efeitos no cenário político.

Mesmo que o decreto esteja dentro das atribuições do chefe do Executivo, decisões que afetam diretamente serviços públicos essenciais costumam gerar forte repercussão junto à população, principalmente quando envolvem saúde, educação e atendimento ao cidadão.

Em um momento em que a população reclama da demora para consultas, exames e encaminhamentos especializados, o adiamento de centenas de atendimentos pode ampliar o desgaste político da administração municipal.

A repercussão nas redes sociais demonstra que parte significativa dos moradores esperava que o funcionamento das unidades de saúde fosse preservado integralmente ou que houvesse um planejamento capaz de evitar novos atrasos para quem já enfrenta longas filas.

📢 ORIENTAÇÃO AOS PACIENTES

O Portal Auge1 orienta os moradores que possuem consultas ou procedimentos agendados para segunda-feira (29) nas UBSs ou no Ambulatório de Especialidades a entrarem em contato com suas respectivas unidades antes de comparecer ao local, evitando deslocamentos desnecessários.

A repercussão do caso deve despertar que os vereadores solicitem esclarecimentos oficiais à Prefeitura de Sumaré sobre:

• Quantas consultas serão afetadas;
• Como será feita a remarcação;
• Se haverá prioridade para pacientes que já aguardavam há meses;
• Qual será o impacto nas filas da saúde.

A população agora aguarda respostas para uma pergunta simples:

Quem esperou meses por uma consulta terá que esperar ainda mais por causa de um ponto facultativo?

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Fonte: Decreto da Prefeitura de Sumaré, Decom, informações apuradas pela equipe do Portal Auge1, Constituição Federal (arts. 37 e 196) e Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde).