Corregedoria da Câmara vai investigar Vini Oliveira; entenda

A Corregedoria da Câmara Municipal de Campinas abriu procedimento de apuração para investigar possível quebra de decoro parlamentar por parte do vereador Vini Oliveira (Cidadania). A medida atende a uma representação apresentada pelo vereador Bene Lima (PL).

No documento, o denunciante afirma ter tomado conhecimento de um vídeo em que Vini Oliveira cita nominalmente o parlamentar e lhe atribui condutas consideradas ofensivas, com menção a servidores de seu gabinete. Segundo o autor da representação, a manifestação é “extremamente grave, ofensiva e incompatível com o padrão mínimo de urbanidade, respeito institucional e responsabilidade exigido de um parlamentar”.

Vale destacar que na semana passada a Câmara abriu uma Comissão Processante (CP) para apurar uma denúncia de suposta improbidade administrativa. A denúncia tem como base imagens divulgadas recentemente que mostram o vereador em uma empresa do setor de transporte coletivo menos de um mês após o leilão da nova concessão do transporte público da cidade.

O vídeo também serviu como base para uma operação realizada pela Polícia Civil e pelo MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) na manhã desta quarta-feira (3) contra o vereador. A investigação apura a suspeita de pagamento e recebimento de vantagens indevidas por parte do agente público, ou seja, possíveis crimes de corrupção ativa e passiva (leia mais abaixo).

O processo seguirá os trâmites previstos no Código de Ética Parlamentar da Câmara Municipal. Diferentemente de uma Comissão Processante, que pode resultar na cassação do mandato, a apuração conduzida pela Corregedoria prevê sanções mais brandas.

Entre as possíveis penalidades estão:

Advertência escrita;

Suspensão do uso da palavra durante as sessões;

Suspensão temporária do mandato por prazo de até 90 dias, com prejuízo da remuneração.

O corregedor da Casa, vereador Carlinhos Camelô (PSB), deve notificar o vereador Vini Oliveira, que terá prazo de 15 dias para apresentar defesa.

Outro lado

A assessoria de imprensa do vereador Vini Oliveira foi procurada, mas ainda não se manifestou. A matéria será atualizada assim que o posicionamento for recebido.

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Campinas e região por meio do WhatsApp do acidade on Campinas: (19) 97159-8294.

Caso Vini Oliveira: entenda por que o vereador é alvo de investigação sobre corrupção

A operação realizada pela Polícia Civil e pelo MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) na manhã desta quarta-feira (3) tem como principal alvo o vereador Vini Oliveira (Cidadania), de Campinas. A investigação apura a suspeita de pagamento e recebimento de vantagens indevidas por parte do agente público, ou seja, possíveis crimes de corrupção ativa e passiva.

Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, sendo nove em Campinas e dois em Paulínia. Houve buscas da polícia na casa do vereador e em seu gabinete na Câmara Municipal – saiba mais abaixo. Além do parlamentar, também são investigados assessores ligados ao vereador e empresários do setor de transportes.

A assessoria de Vini Oliveira informou que o vereador está internado em um hospital e, por enquanto, não irá se manifestar. Um vídeo do vereador foi postado em suas redes sociais onde ele se defendeu – leia mais abaixo.

O que motivou a investigação

A apuração teve início após denúncias encaminhadas ao Ministério Público em razão da divulgação de um vídeo que mostra Vini Oliveira participando de uma reunião na empresa Smile Transportes e Turismo, de Paulínia.

O encontro ocorreu em 1º de abril deste ano, menos de um mês após o leilão da concessão do transporte público municipal de Campinas.

A Smile Turismo integra o Consórcio Grande Campinas, vencedor do Lote Norte da nova concessão do transporte público da cidade, responsável futuramente pela operação nas regiões Norte, Oeste e Noroeste de Campinas. A empresa também é alvo da operação desta quarta-feira.

Segundo o que foi apurado pelos investigadores, as imagens mostram o vereador acompanhado de um integrante de sua equipe. Ao final da reunião, envelopes aparecem sendo colocados dentro de uma caixa preta, que posteriormente é entregue ao acompanhante do parlamentar.

De acordo com a Polícia Civil e o Ministério Público, os fatos levantaram suspeitas que deram origem ao inquérito que investiga possíveis práticas de corrupção ativa e passiva.

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O que foi apreendido

Durante a operação, os agentes apreenderam documentos, anotações, celulares, dispositivos eletrônicos, pen-drives conectados a computadores e R$ 30 mil encontrados na empresa Smile.

Na residência do chefe de gabinete do vereador, foram apreendidos R$ 4 mil em dinheiro.

Todo o material recolhido será analisado e poderá auxiliar no avanço das investigações, que seguem em andamento.

A ação é conduzida em conjunto pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e pelo Neccold (Núcleo Especializado de Combate à Criminalidade Organizada e à Lavagem de Dinheiro).

Onde foram cumpridos os mandados

Segundo informações apuradas pela EPTV, quase todos os mandados foram cumpridos em endereços ligados ao vereador, incluindo imóveis residenciais, escritórios e o gabinete de Vini Oliveira na Câmara Municipal de Campinas.

Também houve mandado de busca na sede da Smile Transportes e Turismo, em Paulínia.

Ao todo, sete pessoas são investigadas:

Vini Oliveira, principal alvo da operação;

assessores ligados ao vereador;

o proprietário da Smile Transportes e Turismo;

filhos do empresário.

Defesa de Vini Oliveira

A assessoria de Vini Oliveira informou que o vereador está internado em um hospital e, por enquanto, não irá se manifestar sobre a operação.

Porém, após a divulgação das imagens da reunião na empresa de ônibus, o parlamentar publicou um vídeo nas redes sociais em que nega qualquer irregularidade.

“Eu nunca encostei a mão em dinheiro que não seja o meu salário. Eu peço ao Ministério Público que quebre meu sigilo bancário e que veja que eu não devo nada a ninguém. Eu nunca encostei no dinheiro da população, nunca mexi em dinheiro público, nunca cometi rachadinhas, propina ou desvio de dinheiro”,

afirmou.

O que dizem a Emdec e a Câmara

A Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) informou que a empresa investigada não opera atualmente o transporte público coletivo de Campinas.

O órgão ressaltou que o foco da investigação não é o processo de licitação do transporte público, mas destacou que acompanha o caso por se tratar de uma empresa que integra um dos consórcios vencedores da concessão.

A empresa Smile Transportes e Turismo afirmou que está “prestando todos os esclarecimentos, disponibilizando informações necessárias às autoridades competentes e colaborando integralmente com as investigações para que os fatos sejam devidamente apurados”.

Já a Câmara Municipal informou que policiais civis estiveram no Legislativo por volta das 7h desta quarta-feira para cumprir mandado de busca e apreensão no gabinete do vereador.

Segundo a Casa, foram recolhidos pen-drives conectados aos computadores do gabinete. A Câmara declarou ainda que está à disposição para colaborar com as investigações do Ministério Público.

Câmara abriu Comissão Processante

Com a repercussão do vídeo, na segunda-feira (1ª) a Câmara Municipal abriu uma Comissão Processante para investigar suposta improbidade administrativa de Vini. O pedido de abertura da CP foi aceito por unanimidade entre os 29 vereadores presentes.

Para compor a comissão foram sorteados os vereadores Otto Alejandro (PL), que será o relator, Paulo Haddad (PSD), escolhido presidente, e Dr. Yanko (PP).

Dependendo do resultado das apurações, Vini Oliveira poderá ter o mandato cassado.

O vereador não participou da sessão. Em publicação nas redes sociais, sua equipe informou que ele estava ausente por motivos de saúde.

A assessoria também afirmou que considera a abertura da Comissão Processante uma oportunidade para que o parlamentar possa apresentar sua defesa de forma justa, com provas e documentos.

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Como funciona a Comissão Processante

Conforme a legislação, o presidente da comissão deverá notificar o denunciado para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de dez dias.

Após esse período, a CP terá mais cinco dias para emitir parecer recomendando o prosseguimento ou o arquivamento da denúncia.

Caso o parecer seja favorável à continuidade da investigação, a comissão dará início à fase de instrução, com realização de diligências, audiências, depoimento do denunciado e oitiva de testemunhas.

Se a comissão entender pelo arquivamento, a decisão ainda precisará ser submetida ao plenário da Câmara, que definirá se a apuração será encerrada ou continuará.

A Comissão Processante terá prazo inicial de 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar um relatório final, podendo recomendar o arquivamento do caso ou a cassação do mandato do vereador.

Em caso de pedido de cassação, a medida somente poderá ser aprovada com o voto favorável de dois terços dos 33 vereadores da Câmara Municipal de Campinas.

*Com informações de Jorge Talmon/EPTV Campinas

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