CPI da BRK: mais de 2 anos sem RESULTADO publicado e a população continua sofrendo

A quarta-feira (24), às 19h, marcou o terceiro dia consecutivo sem abastecimento de água nas regiões da Área Cura e Picerno, em Sumaré. O fornecimento foi interrompido no domingo (21), antes mesmo da manutenção programada para os dias 23 e 24, segundo comunicado da concessionária BRK Ambiental. O episódio reacende um questionamento que há anos acompanha a cidade: a qualidade dos serviços prestados pela empresa.

🚱 Histórico de falhas e insatisfação popular

Não é de hoje que a população de Sumaré convive com problemas envolvendo a BRK. A lista é extensa:

• Falta constante de água;

• Água com odor e, em alguns casos, turva;

• Buracos abertos nas ruas que não são recuperados;

• Descumprimento de leis municipais, como a que obriga a colocação de tapumes de ferro em obras para evitar riscos a veículos.

Além disso, a cobrança de tarifas caras, reajustes sucessivos — ordinários e extraordinários — e a ausência de contrapartidas adequadas colocam a concessionária em permanente atrito com os moradores e com a administração pública.

🏛️ A CPI da BRK: promessas sem respostas?

Em 2023, a Câmara Municipal aprovou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades da BRK. Presidida pelo então vereador Willian Souza (PT), a comissão registrou poucas audiências públicas oficiais.

Entre os achados mais graves, constam:

• Cobrança por tratamento de esgoto não realizado: segundo a Ares-PCJ, apenas 32% do esgoto de Sumaré é tratado, mesmo após a BRK ter recebido autorização para cobrar antecipadamente pela construção de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) que deveriam estar prontas desde 2022;

• Descartes de resíduos em tubulações fluviais: vereadores constataram que resíduos do tratamento de água estavam sendo despejados diretamente em cursos d’água da cidade;

• Falta de transparência sobre o Plano Municipal de Saneamento: a empresa foi convocada mais de uma vez para apresentar o documento, mas sem explicações satisfatórias;

• Reajustes abusivos nas tarifas: vereadores apontaram que, além dos quase 11% cobrados para as ETEs, a soma de aumentos chegou a quase 50% nas contas da população.

Apesar da gravidade dos fatos, não há registro público do relatório final da CPI, tampouco dos encaminhamento ao Ministério Público e/ou conclusões sobre responsabilidades encaminhadas aos órgãos determinados pelo regimento.

Diante das questões acimas, apontadas pela própria CPI, seria possível não haver quaisquer responsabilização indicada por essa CPI? A Comissão aponta até não estar satisfeita com as explicações recebidas sobre a falta de transparência sobre o Plano Municipal de Saneamento.

O que mais chama a atenção da população: “Cobrança por tratamento de esgoto não realizado” – também sem respostas para a população que continua pagando…

📜 Base legal ignorada?

O silêncio em torno da conclusão da CPI levanta dúvidas sobre a seriedade do processo. O Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré determina que toda CPI deve apresentar relatório final, contendo conclusões, recomendações e, se necessário, encaminhamentos ao Ministério Público (artigos referentes às CPIs e às atribuições das comissões permanentes).

Além disso, a Constituição Federal (art. 5º, inciso XXXIII) garante ao cidadão o direito de acesso à informação, o que inclui relatórios de investigações conduzidas por órgãos públicos. O princípio da publicidade (art. 37 da CF/88) também reforça que a administração pública deve atuar de forma transparente, sobretudo em investigações de interesse coletivo.

📌 Questões em aberto

Entre os questionamentos que continuam sem resposta estão:

• Qual foi o destino da cobrança de 10,86% antecipada para a construção das ETEs?

• A BRK pode legalmente continuar cobrando por um serviço que não entrega?

• O relatório final da CPI foi concluído e encaminhado ao Ministério Público? Se sim, por que não está disponível no site da Câmara?

• Quais medidas efetivas foram tomadas para impedir o descarte irregular de resíduos nas águas fluviais?

• Procede a denúncia de que a BRK estaria judicializando clientes com apenas duas contas em atraso, conforme apontou o vereador Rudinei Lobo (PL)?

• Se houve finalização da CPI e encaminhamentos, quais foram os encaminhamentos? Sobre quais pontos acima? Contra quem? Qual o resultado de cada encaminhamento?

São muitas as dúvidas da população, e a cada processo de sofrimento relacionado aos serviços da empresa, essas dúvidas e questionamentos afloram essas dúvidas, além de despertar decepção com a empresa e com uma CPI de resultado desconhecido.

📢 A sociedade exige respostas

Enquanto moradores seguem enfrentando torneiras secas, contas altas e serviços questionáveis, dois anos e meio se passaram, e a omissão em torno do desfecho da CPI escancara uma ferida política e administrativa.

🔴 A quem interessa o silêncio? A população de Sumaré, que paga caro por serviços de saneamento, ou a manutenção de uma estrutura de poder que evita confrontos reais com a concessionária?

Esta matéria representa as dúvidas e questões da sociedade, e afirmamos assim, que o Portal Auge1 cumpre o papel de porta-voz da população. Nos colocamos à disposição da Câmara Municipal, e/ou de vereadores EM EXERCÍCIO que participaram da CPI, para que de fato possamos levar a sociedade as informações finais e verdadeiras sobre a CPI.

Ressaltamos que não aceitamos narrativas, e estamos a disposição para receber e publicar esclarecimentos, mas com os documentos referente o caso em anexo, como por exemplo, se houver, o relatório final, que deveria esta com “acesso público”.

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📌 Fontes: Câmara Municipal de Sumaré.