CRIMINALIZAÇÃO DA APOLOGIA À TORTURA E DIDATURA AVANÇA NO SENADO

A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) do Senado aprovou, na quinta-feira (6), um projeto que criminaliza a apologia à tortura e à instauração de regime ditatorial no país. O texto propõe a alteração do Código Penal, incluindo pena de três a seis meses e multa a pessoas que fizerem apologia à tortura ou à implementação de uma ditadura.

O projeto é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE). Na justificativa, Carvalho explica que “existem diferenças imprescindíveis entre liberdade de expressão e apologia ao crime”. Para ele, há infrações que podem ser cometidas pelas palavras, como os “crimes de racismo e injúria”, exemplifica.

As penas poderão ser aumentadas pela metade se o autor fizer uso de perfis falsos em redes sociais para divulgação do conteúdo. Infratores que fizerem parte do Ministério Público, do Poder Judiciário ou forem agentes públicos, serão detidos pelo tempo de seis meses a um ano e também pagarão multa.

Segundo a relatora, o aumento da polarização política no Brasil proporciona o surgimento do discurso violentos, de ódio e que celebrem “figuras ligadas a atos de tortura durante” a época da ditadura no país. “Assim, o projeto em questão atua como um escudo protetor dos alicerces da democracia, impondo sanções penais a quem ousar difundir discursos que atentem contra a estabilidade e a ordem constitucional, medida que se mostra essencial para a proteção da nossa jovem democracia”, declara Leitão.