Itália aprova lei que prevê prisão perpétua para feminicídio e reacende debate sobre punição no Brasil

O Parlamento da Itália aprovou por unanimidade uma nova legislação que reconhece o feminicídio como crime específico no país e prevê pena de prisão perpétua para os casos de homicídio motivados por questões de gênero. A medida foi aprovada em 25 de novembro de 2025, data que marca o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

A proposta recebeu 237 votos favoráveis no Parlamento Italiano e estabelece que o feminicídio ocorre quando o assassinato de uma mulher é motivado por ódio, discriminação, dominação, controle ou tentativa de subjugação baseada no gênero.

A nova legislação também inclui situações em que o crime ocorre após o término de um relacionamento ou quando o agressor tenta limitar a liberdade, autonomia ou independência da vítima.

Com a mudança, o país passa a tratar o feminicídio de forma distinta de outros homicídios, fortalecendo os mecanismos legais de combate à violência contra a mulher e ampliando a responsabilização dos autores.

Debate no Brasil

A decisão italiana reacendeu discussões no Brasil sobre o rigor das punições para crimes dessa natureza. Atualmente, o feminicídio já é considerado uma forma qualificada de homicídio no país desde a inclusão do crime no Código Penal em 2015.

No entanto, a legislação brasileira não prevê prisão perpétua. A Constituição Federal de 1988 proíbe penas de caráter perpétuo, limitando o tempo máximo de cumprimento de pena no país.

Dados recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que o Brasil registra mais de mil casos de feminicídio por ano, o que mantém o tema no centro das discussões sobre segurança pública e proteção às mulheres.

Especialistas apontam que o debate sobre penas mais duras envolve não apenas mudanças legais, mas também a necessidade de políticas públicas de prevenção, proteção às vítimas e combate à violência de gênero.

📌 Fonte: portoalegreoficial / leouve.com.br