SILÊNCIO, DOR E OMISSÃO: Prefeitura de Sumaré empurra responsabilidades enquanto família de Eduardo Brazilino segue sem respostas

⚠️ MORTE EVITÁVEL, INVESTIGAÇÃO PARADA

Mais de um ano após a morte de Eduardo Brazilino de Queiroz, de apenas 13 anos, vítima de febre maculosa, a Prefeitura de Sumaré segue sem apresentar qualquer conclusão oficial à família.

Mesmo diante de suspeita formal de erro médico, a administração municipal mantém uma postura marcada por lentidão, desvio de responsabilidades e ausência de transparência, agravando o sofrimento dos pais.

🏥 PROTOCOLOS IGNORADOS E ALERTAS DESCONSIDERADOS

Segundo a família, os médicos foram informados sobre:

• Picada visível na perna do adolescente

• Frequência em áreas de mata e lagos

• Sintomas incompatíveis com dengue comum

Apesar disso, o protocolo do Ministério da Saúde foi ignorado, que determina:

📜 Diretriz Oficial – Ministério da Saúde

“Na suspeita clínica de febre maculosa, o tratamento com doxiciclina deve ser iniciado imediatamente, sem aguardar confirmação laboratorial.”

O antibiótico não foi administrado.

🏛️ UM ANO DE SINDICÂNCIA SEM CONCLUSÃO

A Prefeitura instaurou sindicância administrativa, mas:
❌ Não concluiu
❌ Não divulgou relatório
❌ Não apresentou responsáveis
❌ Não prestou contas à família

A justificativa oficial:

“Aguardamos o CREMESP.”

⚖️ JURIDICAMENTE FALSO

A Constituição é clara:

📜 Art. 37 da Constituição Federal

A administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, eficiência, moralidade e razoabilidade.

➡️ Não existe qualquer obrigação legal de aguardar o CREMESP para concluir sindicância administrativa.
➡️ Processos são independentes.

Especialistas classificam o atraso como violação do dever de eficiência administrativa.

❓ POR QUE O PROCON FOI DESIGNADO?

Em um movimento considerado atípico e questionável, a Prefeitura designou o secretário do Procon para atender a família.

📌 O problema:

• O Procon não possui atribuição legal sobre saúde pública

• Não tem acesso a informações médicas

• Não participa de sindicâncias sanitárias ou éticas

Resultado:
👉 A família procura o poder público
👉 O representante não tem respostas
👉 O silêncio institucional continua

🗣️ A DOR DE UMA MÃE

“No meu ver, como mãe, acho um absurdo toda essa demora para apuração do caso. Não quero justiça antecipada, quero apenas transparência, apuração justa e eficaz, além de medidas plausíveis e reais para outras famílias não passarem pelo mesmo.”
— Ianca Brazilino, mãe de Eduardo

📢 PERGUNTAS QUE A PREFEITURA PRECISA RESPONDER

✔ Por que a sindicância não foi concluída em mais de 12 meses?
✔ Por que designar o Procon para um caso de saúde?
✔ Houve tentativa real de responsabilização?
✔ Por que não houve comunicação transparente com a família?
✔ Quem falhou — e por quê?

📜 Art. 220 da Constituição Federal

É assegurada a plena liberdade de informação jornalística.

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Fontes: Família Brazilino | Ministério da Saúde | Constituição Federal | Documentos administrativos