⚠️ CÂMARA LIVRA ZAMBELLI — Mesmo condenada pelo STF, parlamentar mantém mandato em votação com quórum esvaziado

🏛️ Placar: 227 a favor da cassação × 170 contra — mandato permanece

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quinta-feira (11), a cassação do mandato de Carla Zambelli. Apesar de existir sentença definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando sua perda de mandato por crimes graves, a votação terminou em 227 votos favoráveis à cassação — 30 a menos do necessário (257). Portal da Câmara dos Deputados+2InfoMoney+2

Com a decisão, a representação da Mesa Diretora contra a deputada será arquivada e Zambelli continuará oficialmente no cargo — mesmo estando presa na Itália desde julho. Portal da Câmara dos Deputados

📄 Histórico das condenações: por que o STF pediu cassação

Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão por envolvimento em invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): ela teria instigado o hacker Walter Delgatti Neto a inserir documentos falsos, como mandados de prisão, alvarás de soltura e ordens judiciais fraudulentas. O processo resultou em pena privativa de liberdade, multa de R$ 2 milhões e determinação de perda do mandato. Portal da Câmara dos Deputados+2Portal da Câmara dos Deputados+2

Além disso, Zambelli também responde por outra condenação: porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, por ter perseguido e ameaçado um homem armado, num episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022. A decisão inclui, além da pena, risco à sua permanência no mandato. Correio Braziliense+2O Dia+2

⚠️ A CCJ havia aprovado cassação por 32 × 2 — o plenário ignorou

Nesta quarta (10), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara votou a favor da cassação por 32 votos a 2. O relator — deputado que recomendava arquivamento — foi derrotado, e novo relatório, favorável à perda de mandato, seguiu para o plenário. Portal da Câmara dos Deputados+1

A decisão da CCJ baseou-se em entendimento de que uma parlamentar condenada criminalmente, com sentença definitiva, não poderia continuar no cargo. No entanto, no plenário, a maioria exigida para cassação não foi alcançada — o que gerou forte repercussão política e jurídica. Portal da Câmara dos Deputados+2Portal da Câmara dos Deputados+2

🤔 O que pesa contra a decisão da Câmara — e por que há críticas fortes

• Mandato mantido mesmo com condenação definitiva

A manutenção do mandato representa um descompasso entre decisão do Judiciário e atitude do Legislativo — um precedente perigoso segundo especialistas.

• Representação política de São Paulo segue comprometida

Com Zambelli presa no exterior e impossibilitada de participar de sessões, comissões ou atos da Câmara, a cadeira representa ficção jurídica, com prejuízo à representação da população do Estado.

• Risco à credibilidade do Parlamento

Manter no cargo um parlamentar condenado por crimes graves mina a percepção de seriedade da instituição, enfraquecendo a confiança pública no Legislativo.

• Suposta leniência política

A rejeição da cassação ocorre num momento em que a CCJ já havia aprovado sua perda de mandato — o contraste revela que decisões políticas e alinhamentos partidários podem substituir critérios judiciais e éticos.

✅ Argumentos usados por defensores — e onde a lei traz brechas

Entre os defensores de Zambelli, há quem alegue:

• “Não há previsão legal automática para cassação imediata — a decisão depende do plenário.”

• “Existem dúvidas sobre laços causais e autoria direta.”

• “O processo premiado pelo STF não significa, por si só, cassação automática” — interpretando margem para defesa, recursos ou entendimento político.

Realmente, o regimento interno da Câmara prevê que a cassação depende de maioria absoluta dos deputados em plenário, mesmo em casos de condenação judicial definitiva. Esse dispositivo mantém uma margem de julgamento político, não automático, o que dá poder à bancada que se articula politicamente.

🔎 As consequências práticas para o Brasil e para a democracia

• Um criminoso condenado — e foragido/exilado — segue recebendo salário, verba de gabinete e prerrogativas parlamentares.

• Gera impunidade política: ao longo dos anos, já houve casos semelhantes, com parlamentares condenados continuando no cargo graças a alinhamentos internos.

• Prejudica o equilíbrio de poder institucional: cria tensão entre Judiciário e Legislativo, minando respeito às decisões judiciais.

• A população fica representada por quem não está presente — o Estado de São Paulo, no caso, pode estar sendo sub-representado.

🧭 Conclusão Auge1: Voto que protege criminoso — e pune a confiança pública

A decisão da Câmara de manter o mandato da deputada Carla Zambelli, mesmo após condenações definitivas no STF por crimes graves, revela uma ferida profunda no sistema político brasileiro: a política por cima da lei.

O princípio de que condenado deve perder o cargo — previsto no entendimento moral, ético e na jurisprudência de precedentes — foi atropelado por uma votação com quórum reduzido, em meio à madrugada e longe dos olhos da sociedade.

Mais do que proteger um mandato, a Casa protegeu a impunidade. Essa decisão tem consequências diretas: enfraquece a democracia, dá respaldo institucional à criminalidade política e envia uma mensagem alarmante sobre responsabilidade parlamentar.

A população, desde já, deve tomar nota: neste Brasil pós-2022, quem erra, se escapa — e quem deveria defender a lei silencia diante dos eleitos.

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Fontes:

Câmara dos Deputados; STF; Agência Câmara; Poder360; CartaCapital; O Globo; Estadão.