📌 CÂMARA DE SUMARÉ INSTALA CPI DA MERENDA, MAS COMISSÃO JÁ NASCE SOB QUESTIONAMENTOS SOBRE IMPARCIALIDADE

Investigação terá até 150 dias para apurar contratos da alimentação escolar de 2024; composição da comissão e delimitação do objeto levantam questionamentos políticos e jurídicos

A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (2), a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Merenda, destinada a investigar possíveis irregularidades relacionadas à contratação emergencial da empresa responsável pela alimentação escolar da rede municipal em 2024, durante a gestão do ex-prefeito Luiz Dalben.

O Requerimento nº 159/2026, assinado por todos os vereadores, com exceção do presidente da Casa, Hélio Silva (Cidadania), foi aprovado em plenário. A comissão será composta pelos vereadores Rai do Paraíso (Republicanos), presidente; João Maioral (PDT), relator; Wellington Souza (PT), secretário; além de Lucas Agostinho (União Brasil) e Joel Cardoso (PSD) como membros. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de 150 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Segundo o requerimento, a CPI irá apurar a revogação do pregão eletrônico destinado ao fornecimento da merenda escolar, a contratação emergencial da empresa Omega Alimentação e Serviços Especializados S/A, a legalidade da dispensa de licitação, os critérios utilizados para a contratação, a execução dos serviços, a qualidade nutricional da alimentação fornecida, a regularidade financeira dos contratos e eventuais vínculos societários ou negociais entre agentes públicos e empresas envolvidas.

Composição da CPI desperta debate sobre imparcialidade

Embora a abertura de uma CPI seja um dos mais importantes instrumentos de fiscalização do Poder Legislativo, a composição da comissão já provoca debate no meio político.

Dos cinco vereadores escolhidos para conduzir a investigação, quatro integraram a base de apoio do governo Luiz Dalben, conforme o próprio ex-prefeito destacou em manifestação pública anterior. Segundo Dalben, tanto parlamentares quanto integrantes da atual administração exerceram funções relevantes em seu governo, alguns com atuação direta em secretarias municipais e na condução de políticas públicas.

Diante desse histórico político, surgem questionamentos que naturalmente fazem parte do debate público:

• Caso existissem dúvidas sobre a contratação emergencial realizada em 2024, por que a investigação somente foi proposta cerca de 15 meses depois, já em meados de 2026?
• Por que a CPI não foi instaurada logo no início de 2025, quando os fatos eram mais recentes e documentos, servidores e contratos estavam ainda mais acessíveis?
• A participação de vereadores que integraram a base do governo investigado pode gerar questionamentos sobre a percepção de imparcialidade dos trabalhos?

Essas perguntas não significam, por si só, que haja irregularidades na atuação da comissão, mas refletem pontos que vêm sendo levantados no debate político e pela população.

Escopo da investigação também é alvo de questionamentos

Outro aspecto que chama atenção é o fato de a CPI delimitar seu objeto aos contratos celebrados em 2024.

Na esfera política local, também surgem indagações sobre a razão de a comissão não abranger contratos emergenciais relacionados à alimentação escolar celebrados já na atual administração, caso existam instrumentos semelhantes que possam igualmente merecer análise sob os princípios da legalidade, economicidade e transparência.

Do ponto de vista jurídico, uma CPI possui competência para investigar os fatos delimitados em seu requerimento de criação. Caso o Legislativo entenda necessário ampliar o objeto da investigação ou instaurar nova comissão para analisar outros contratos, isso dependerá de nova iniciativa parlamentar e do cumprimento das exigências regimentais.

Fiscalização precisa ser técnica e apartidária

Independentemente do período investigado ou das pessoas eventualmente envolvidas, especialistas em controle da administração pública ressaltam que uma Comissão Parlamentar de Inquérito deve atuar com base em documentos, perícias, oitivas e provas técnicas, preservando o contraditório e evitando conclusões antecipadas.

O objetivo principal de uma CPI é esclarecer fatos de interesse público e, se forem constatadas irregularidades, encaminhar suas conclusões aos órgãos competentes para eventual responsabilização administrativa, civil ou penal.

Prefeitura afirma que irá colaborar

A Prefeitura de Sumaré já informou que colocará à disposição da comissão todos os documentos e esclarecimentos que forem formalmente solicitados, destacando que considera legítimo o papel fiscalizador exercido pelo Poder Legislativo.

Já o ex-prefeito Luiz Dalben declarou que está à disposição para prestar esclarecimentos e ressaltou que integrantes da atual gestão e alguns dos parlamentares envolvidos na CPI também participaram de sua administração em funções relevantes.

Credibilidade dependerá da condução dos trabalhos

A abertura da CPI representa uma oportunidade para esclarecer contratos que envolveram recursos públicos destinados à alimentação dos estudantes da rede municipal.

Ao mesmo tempo, a credibilidade da investigação dependerá da transparência dos atos da comissão, da análise técnica das provas e da demonstração de imparcialidade ao longo dos trabalhos, especialmente diante dos questionamentos já levantados sobre sua composição e sobre a delimitação do período investigado.

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Fonte: Câmara Municipal de Sumaré; Requerimento nº 159/2026; documentos públicos da Câmara; manifestações públicas da Prefeitura de Sumaré e do ex-prefeito Luiz Dalben.