Dados apresentados no Senado mostram que meninas são maioria entre as vítimas, crianças de 4 a 8 anos aparecem entre as mais atingidas e a própria residência continua sendo o principal cenário das violações

O Brasil registrou 115.814 denúncias de violações de direitos contra crianças e adolescentes somente nos quatro primeiros meses de 2026.

O número foi apresentado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) destinada à avaliação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes.

Em um país com aproximadamente 55 milhões de pessoas menores de 18 anos, os dados revelam uma realidade especialmente preocupante:

PARA MUITAS CRIANÇAS, O PERIGO NÃO ESTÁ NA RUA. ESTÁ DENTRO DE CASA.

Segundo os dados apresentados, a residência onde vivem vítima e suspeito continua aparecendo como o principal local das agressões.

A maioria das vítimas é do sexo feminino e a faixa de 4 a 8 anos aparece entre as mais afetadas.

⚠️ 115.814 DENÚNCIAS — E A REALIDADE PODE SER MUITO MAIOR

O número já é assustador.

Mas existe uma diferença fundamental entre denúncia registrada e a dimensão real da violência.

Durante a audiência, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH, afirmou que os casos notificados representariam menos de 10% da realidade.

Ela classificou o cenário como uma “epidemia” de violência contra crianças e adolescentes.

Essa estimativa deve ser tratada como declaração apresentada pela senadora, e não como uma taxa nacional de subnotificação definitivamente comprovada pelos dados divulgados.

Mas a preocupação com a subnotificação é particularmente importante nesse tipo de violência.

Uma criança pequena pode:

não compreender que está sofrendo violência;

ter medo do agressor;

ser ameaçada;

depender financeiramente e emocionalmente dele;

não conseguir verbalizar o ocorrido;

ou simplesmente não encontrar um adulto em quem confie.

QUANTAS CRIANÇAS AINDA NÃO CONSEGUIRAM CONTAR?

Essa talvez seja a pergunta mais difícil escondida atrás das estatísticas.

🏠 O LUGAR QUE DEVERIA PROTEGER CONTINUA APARECENDO COMO CENÁRIO DA VIOLÊNCIA

Os dados apresentados apontam a residência da vítima e do suspeito como o principal ambiente das violações.

Isso muda completamente a lógica tradicional de proteção.

Ensinamos crianças a tomar cuidado com estranhos.

A não conversar com desconhecidos.

A não aceitar presentes de pessoas que não conhecem.

Tudo isso continua importante.

Mas parte significativa da violência infantojuvenil acontece em relações de proximidade e confiança.

Durante a audiência, representantes da rede de proteção destacaram entre os agressores homens, pais, familiares e padrastos.

A CRIANÇA NÃO PRECISA APRENDER APENAS A SE PROTEGER DO DESCONHECIDO.

PRECISA SABER QUE NENHUM ADULTO — CONHECIDO OU NÃO — TEM DIREITO DE VIOLAR SEU CORPO.

🚨 ABUSO SEXUAL APARECE ENTRE AS MAIORES PREOCUPAÇÕES

Um dos relatos apresentados durante a audiência veio da área de Assistência Social.

Segundo os dados citados pela representante ouvida pela CDH, foram registrados 3.183 casos de violência contra crianças e adolescentes no recorte apresentado referente a 2025, com o abuso sexual respondendo por 90% dos casos mencionados, seguido de violência física, psicológica, negligência e exploração sexual.

É importante não transformar esse percentual em dado de todo o Brasil: trata-se do recorte específico apresentado durante a audiência.

Ainda assim, ele demonstra a dimensão que a violência sexual assume dentro das redes de proteção.

🧒 CRIANÇAS DE 4 A 8 ANOS

Outro dado particularmente duro é a faixa etária apontada entre as mais atingidas: 4 a 8 anos.

Estamos falando de crianças que muitas vezes sequer possuem vocabulário ou maturidade suficientes para compreender completamente aquilo que está acontecendo.

Por isso, prevenção não pode começar somente depois da denúncia.

Família e escola precisam ajudar crianças, de maneira apropriada para cada idade, a compreender:

proteção do próprio corpo; limites; partes íntimas; diferença entre carinho e comportamento inadequado; direito de dizer não; segredos que causam medo; e quem procurar quando algo acontecer.

Isso não significa sexualizar crianças.

SIGNIFICA DAR A ELAS FERRAMENTAS PARA RECONHECER UMA VIOLÊNCIA E PEDIR SOCORRO.

🏫 A ESCOLA PODE SER O LUGAR ONDE O SILÊNCIO TERMINA

Professores, auxiliares e demais profissionais da Educação convivem diariamente com crianças e adolescentes.

Por isso podem perceber alterações como mudanças bruscas de comportamento, medo, isolamento, queda de rendimento, agressividade ou outras manifestações que mereçam atenção profissional.

Nenhum sinal isolado comprova abuso.

Mas mudanças importantes podem justificar acolhimento e acionamento adequado da rede de proteção.

A Lei nº 13.431/2017 estabeleceu mecanismos específicos para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, justamente para evitar improvisação e revitimização.

A criança não deve ser interrogada repetidamente por diferentes adultos tentando “descobrir a verdade”.

Existem procedimentos próprios para isso.

📱 E AGORA EXISTE UMA SEGUNDA CASA: O CELULAR

A audiência também colocou o ambiente digital no centro da preocupação.

Crianças e adolescentes podem estar fisicamente dentro de casa e, simultaneamente, expostos pela internet a aliciamento, chantagem, exploração sexual, compartilhamento de imagens, ameaças e outras formas de violência digital.

É por isso que proteção infantojuvenil em 2026 não pode se limitar ao espaço físico.

Pais precisam conhecer minimamente os ambientes digitais frequentados pelos filhos, estabelecer diálogo e criar condições para que a criança consiga pedir ajuda sem medo de ser imediatamente castigada por ter acessado determinado aplicativo ou conversado com alguém.

O agressor frequentemente depende do silêncio.

⚖️ O BRASIL TEM LEIS. O PROBLEMA É FAZÊ-LAS CHEGAR ATÉ A CRIANÇA

O Estatuto da Criança e do Adolescente é categórico.

O artigo 5º estabelece que nenhuma criança ou adolescente será objeto de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.

Já o artigo 227 da Constituição coloca sobre família, sociedade e Estado o dever de assegurar os direitos das crianças e adolescentes com absoluta prioridade, colocando-os a salvo de violência, crueldade e opressão.

Portanto, o Brasil não sofre por ausência completa de legislação.

Possui ECA.

Possui Conselho Tutelar.

Possui delegacias.

Possui Ministério Público.

Possui políticas públicas.

Possui canais de denúncia.

Possui legislação específica para violência contra crianças.

E possui um Plano Nacional de Enfrentamento.

ENTÃO POR QUE CONTINUAMOS CONTANDO DENÚNCIAS AOS DEZENAS DE MILHARES?

🏛️ O SENADO COMEÇA A FAZER ESSA PERGUNTA

Foi justamente para avaliar a efetividade das políticas existentes que a Comissão de Direitos Humanos realizou a audiência.

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes está relacionado ao Decreto nº 11.074/2022, e o debate busca avaliar a articulação entre diferentes instituições responsáveis pela proteção.

Um dos principais desafios apontados é transformar estruturas burocráticas em ações efetivamente integradas nos municípios.

Porque é no município que a criança:

estuda;

vai à UBS;

procura o Conselho Tutelar;

é atendida pela assistência social;

chega ao hospital;

e, muitas vezes, dá o primeiro sinal de que alguma coisa está errada.

🔎 E A PERGUNTA PRECISA CHEGAR ÀS PREFEITURAS

Os 115.814 registros nacionais também deveriam provocar uma auditoria local em cada cidade.

Quantas denúncias existem no município?

Quantas envolvem violência sexual?

Quantas envolvem crianças menores de 10 anos?

Quanto tempo o Conselho Tutelar demora para atender?

Existe equipe suficiente?

Existe atendimento psicológico especializado?

Existe fluxo entre escola, Saúde, Assistência Social, Conselho Tutelar, Polícia e Ministério Público?

Quantas notificações partiram das escolas?

Quantas partiram das unidades de saúde?

Quantos casos reincidiram?

E QUANTO O MUNICÍPIO INVESTE EFETIVAMENTE EM PREVENÇÃO?

Publicar campanha em maio é fácil.

A verdadeira política pública precisa funcionar de janeiro a dezembro.

🚨 NÃO BASTA PUNIR DEPOIS

O ex-deputado distrital Rodrigo Delmasso resumiu durante a audiência dois eixos necessários: prevenção e repressão.

O agressor precisa responder criminalmente quando houver crime comprovado.

Mas uma política pública que funciona apenas depois que uma criança já sofreu violência chegou tarde para aquela vítima.

A GRANDE META PRECISA SER IMPEDIR QUE A VIOLÊNCIA ACONTEÇA.

Isso exige educação preventiva.

Profissionais capacitados.

Conselhos Tutelares estruturados.

Integração entre órgãos.

Investigação eficiente.

Acolhimento psicológico.

Responsabilização dos agressores.

E, principalmente, adultos preparados para acreditar, acolher e encaminhar corretamente uma revelação, sem transformar a criança em investigadora do próprio abuso.

📢 115 MIL DENÚNCIAS NÃO SÃO 115 MIL NÚMEROS

Por trás das estatísticas existem crianças.

Existem meninas.

Existem meninos.

Existem famílias.

Existem traumas que podem acompanhar uma pessoa por décadas.

E existem crianças que ainda estão vivendo uma situação de violência neste exato momento sem terem conseguido contar para ninguém.

Por isso, talvez o número mais assustador não seja:

115.814.

Talvez seja aquele que ainda não entrou em nenhuma estatística.

O Brasil já sabe que existe um problema gigantesco.

Agora precisa demonstrar que sua rede de proteção consegue chegar à criança antes que o silêncio seja quebrado somente depois da violência.

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Fonte: Agência Senado / Comissão de Direitos Humanos do Senado / Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Em caso de suspeita ou conhecimento de violência contra crianças e adolescentes, denúncias podem ser encaminhadas ao Conselho Tutelar, autoridades policiais ou Disque 100. Em situação de risco imediato, deve-se acionar a emergência policial pelo 190.