🚨⚖️ MP COBRA EXPLICAÇÕES DA CÂMARA DE MONTE MOR APÓS VEREADOR DEFENDER DEMISSÃO DE ELEITORES DE LULA

Sindicato denunciou Josuel da Conceição ao Ministério Público e ao Ministério Público do Trabalho e pediu apuração de possível quebra de decoro parlamentar. Promotoria determinou encaminhamento do caso e solicitou informações ao Legislativo em até 15 dias. Vereador reconheceu o erro e pediu desculpas.

A polêmica envolvendo o vereador Josuel da Conceição (PSD), de Monte Mor, ganhou novos desdobramentos após a atuação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Monte Mor (SINDSMOR) e do Ministério Público de São Paulo.

O parlamentar provocou repercussão ao publicar um vídeo nas redes sociais incentivando empresários, comerciantes e industriais a demitirem trabalhadores que votaram no presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no segundo turno das eleições presidenciais, realizado em 25 de outubro.

Na gravação, posteriormente retirada das redes sociais, Josuel declarou:

“Rua para quem votou no Lula. Rua e pronto.”

A manifestação motivou uma nota de repúdio e pedidos de apuração encaminhados pelo SINDSMOR à Câmara Municipal, ao Ministério Público e ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

Agora, segundo despacho atribuído ao promotor de Justiça Pedro José Rocha e Silva, da 358ª Zona Eleitoral, o caso deverá ser encaminhado aos órgãos competentes para análise de possíveis repercussões trabalhistas e relacionadas ao exercício do mandato.

A Câmara Municipal também deverá apresentar informações sobre as providências adotadas, no prazo de 15 dias, conforme a determinação relatada.

🏛️ MINISTÉRIO PÚBLICO COBRA PROVIDÊNCIAS DA CÂMARA

Um dos principais desdobramentos é a solicitação de esclarecimentos ao Legislativo municipal.

De acordo com as informações sobre o despacho, o Ministério Público determinou que a Câmara de Monte Mor seja formalmente comunicada sobre o caso e informe, em até 15 dias, quais providências eventualmente adotou diante das declarações do vereador.

Entre os pontos que poderão ser analisados está a possível quebra de decoro parlamentar.

A apuração, contudo, não representa condenação antecipada nem significa que já tenha sido reconhecida alguma infração disciplinar.

A avaliação da conduta e a eventual aplicação de medidas cabem às autoridades competentes, observados os procedimentos legais e regimentais.

⚖️ CASO É ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

O despacho também determina o encaminhamento de cópia integral do procedimento ao Ministério Público do Trabalho, para conhecimento e eventual adoção das providências cabíveis.

Segundo o relato da decisão, a Promotoria Eleitoral avaliou preliminarmente que os fatos não se enquadrariam diretamente em sua esfera de atuação, mas poderiam apresentar repercussões em outras áreas do Direito.

O procedimento também foi encaminhado à 1ª Promotoria de Justiça de Monte Mor.

O envio dos documentos não significa que o vereador tenha sido condenado ou que todas as acusações tenham sido confirmadas. Significa que as manifestações serão submetidas à análise dos órgãos responsáveis.

✊ SINDICATO REPUDIA DECLARAÇÃO E PEDE RESPONSABILIZAÇÃO

O SINDSMOR classificou a manifestação como incompatível com os princípios democráticos e com o respeito à liberdade de escolha política dos trabalhadores.

O diretor sindical Adelício Paranhos criticou o incentivo às demissões e defendeu que ninguém pode ser ameaçado de perder o emprego em razão do candidato escolhido nas urnas.

Para a entidade, declarações dessa natureza, especialmente quando feitas por representantes eleitos, precisam ser analisadas pelas instituições responsáveis.

O sindicato solicitou à Câmara Municipal a apuração de eventual quebra de decoro parlamentar e encaminhou denúncias aos órgãos ministeriais para avaliação de possíveis repercussões jurídicas.

🎥 VEREADOR RETIROU VÍDEO E RECONHECEU O ERRO

Após a repercussão negativa, Josuel da Conceição publicou uma nova gravação, com duração superior a seis minutos, na qual pediu desculpas pelas declarações anteriores.

O vereador afirmou que se manifestou no calor da emoção após o resultado das eleições e reconheceu que não deveria ter incentivado as demissões.

“Eu errei, eu reconheço a minha falha, eu reconheço o meu erro, não deveria ter falado aquilo”, declarou.

O pedido de desculpas passou a integrar a repercussão do episódio, mas não impede que as instituições analisem os fatos e decidam se existe alguma medida cabível.

📢 CÂMARA JÁ HAVIA SE DISTANCIADO DAS DECLARAÇÕES

Antes do novo encaminhamento ministerial, a Câmara Municipal de Monte Mor havia divulgado nota oficial esclarecendo que não concordava com o conteúdo publicado pelo vereador.

O Legislativo afirmou que as manifestações individuais do parlamentar não representavam a posição institucional da Casa.

Na mesma nota, reafirmou seu compromisso com a legalidade e os princípios democráticos.

A Câmara também informou que uma eventual apuração da conduta poderia ocorrer mediante provocação formal, observados os procedimentos previstos no Regimento Interno.

Com o pedido apresentado pelo sindicato e a comunicação determinada pelo Ministério Público, a atenção se volta agora às providências que serão informadas pelo Legislativo.

⚠️ DEMISSÃO POR ESCOLHA POLÍTICA PODE CONFIGURAR DISCRIMINAÇÃO

O Ministério Público do Trabalho alerta que ameaçar, constranger, perseguir ou discriminar trabalhadores em razão de suas convicções políticas pode caracterizar assédio eleitoral ou outras práticas ilícitas, dependendo das circunstâncias.

A proteção não se limita aos eleitores de determinado partido ou candidato.

Nenhum trabalhador deve sofrer retaliação profissional simplesmente por votar em Lula, Flávio Bolsonaro ou qualquer outro candidato.

A Lei Federal nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias no acesso e na manutenção da relação de trabalho, enquanto a legislação eleitoral e trabalhista também estabelece mecanismos de proteção contra formas de coação e discriminação.

A eventual responsabilização de terceiros que incentivem condutas discriminatórias depende da análise concreta dos fatos, de sua participação e dos requisitos legais aplicáveis.

Até o momento, as informações apresentadas não demonstram que trabalhadores tenham sido efetivamente demitidos em decorrência da manifestação do vereador.

🗳️ MONTE MOR TEVE MAIORIA DE VOTOS PARA FLÁVIO BOLSONARO

No segundo turno das eleições presidenciais de 2026, Monte Mor registrou os seguintes resultados informados:

• Flávio Bolsonaro (PL): 19.844 votos — 54,74% dos votos válidos.
• Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 16.406 votos — 45,26% dos votos válidos.

Apesar da vitória de Flávio Bolsonaro no município, Lula recebeu mais de 16 mil votos, representando parcela expressiva do eleitorado local.

Os resultados eleitorais, entretanto, não autorizam discriminação contra trabalhadores de qualquer preferência política.

🔎 QUAIS SÃO OS PRÓXIMOS PASSOS?

O caso passa a envolver três frentes de análise: a atuação institucional da Câmara Municipal, a avaliação de eventuais repercussões trabalhistas pelo MPT e o exame das questões encaminhadas à Promotoria de Justiça de Monte Mor.

Entre os pontos que merecem acompanhamento estão a resposta oficial da Câmara dentro do prazo informado, a eventual abertura de procedimento disciplinar e a decisão dos órgãos ministeriais sobre a necessidade de novas diligências.

O ponto central agora é saber quais providências serão efetivamente adotadas e se as declarações produziram consequências concretas para trabalhadores.

O Portal Auge1.com seguirá acompanhando os desdobramentos, respeitando o direito de defesa do parlamentar e a necessidade de apuração independente pelas instituições competentes.

Portal Auge1.com

#MonteMor #JosuelDaConceicao #SINDSMOR #MinisterioPublico #MPSP #MinisterioPublicoDoTrabalho #MPT #CamaraDeMonteMor #DecoroParlamentar #QuebraDeDecoro #AssedioEleitoral #DiscriminacaoPolitica #DireitosTrabalhistas #DireitosDosTrabalhadores #LiberdadePolitica #LiberdadeDeVoto #Democracia #Eleicoes2026 #SegundoTurno2026 #Lula #FlavioBolsonaro #PSD #PT #PL #SindicatoDosServidores #AdelicioParanhos #Vereadores #FiscalizacaoPublica #ResponsabilidadeParlamentar #MinisterioPublicoEleitoral #JusticaDoTrabalho #Lei9029 #DireitoDeDefesa #PoliticaRegional #NoticiasDeMonteMor #RegiaoMetropolitanaDeCampinas #InteriorDeSaoPaulo #JornalismoRegional #PortalAuge1 #Auge1Com #GrupoAuge

Fonte: Informações atribuídas ao SINDSMOR, à Câmara Municipal de Monte Mor e ao despacho do Ministério Público de São Paulo referente ao caso; declarações públicas do vereador Josuel da Conceição.