Distribuição de bonés já motivou denúncias na Justiça Eleitoral em 2026; em Sumaré, reportagem identificou centenas de imagens do prefeito e de servidores utilizando, desde a posse, o mesmo boné da campanha eleitoral de 2024

O uso de bonés personalizados voltou ao centro do debate político em Sumaré após denúncias encaminhadas à Justiça Eleitoral questionarem a distribuição desse tipo de material por pré-candidatos durante o período de pré-campanha.

As representações envolvem, entre outros nomes, Raí do Paraíso e Rafael Virginelli, ambos questionados pela distribuição de bonés personalizados. Também foram flagrados utilizando bonés personalizados os pré-candidatos Luiz Dalben e Hélio Silva, prática que se tornou cada vez mais comum nas campanhas eleitorais.

Mas um outro aspecto chama a atenção e amplia o debate jurídico.

Segundo levantamento realizado pela equipe do Portal Auge1, o prefeito Henrique do Paraíso e diversos servidores da administração municipal, incluindo secretários, aparecem, desde janeiro de 2025, utilizando de forma recorrente o mesmo boné utilizado durante a campanha eleitoral de 2024.

A reportagem catalogou mais de 100 imagens publicadas nas redes sociais, (galeria abaixo) mostrando o prefeito e integrantes da administração utilizando o acessório na campanha de 2024 e já em mandado, durante visitas a obras públicas, inaugurações, eventos institucionais, agendas oficiais e atividades da Prefeitura. Em diversas destas imagens, ao lado de vereadores, inclusive em momento com vereador também usando o boné.

O caso levanta uma pergunta inevitável:

Até que ponto um símbolo utilizado na campanha eleitoral pode continuar sendo utilizado dentro da administração pública sem gerar questionamentos jurídicos?

🗳️ A lei proíbe bonés durante a campanha eleitoral

A Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) é clara ao vedar a distribuição de brindes eleitorais.

O artigo 39, § 6º, dispõe:

“É vedada na campanha eleitoral a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.”

A norma busca impedir que brindes sejam utilizados como instrumento de captação de apoio político.

Entretanto, o caso envolvendo o prefeito apresenta uma discussão jurídica diferente.

⚖️ O debate deixa de ser apenas eleitoral

No caso de Henrique do Paraíso, os bonés questionados seriam oriundos da campanha eleitoral de 2024.

Após a posse, eles continuaram sendo utilizados durante praticamente 19 meses de governo, inclusive em atividades oficiais da Prefeitura.

A questão jurídica passa então a envolver outros princípios constitucionais.

O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que toda Administração Pública deve obedecer aos princípios da:

• legalidade;
• impessoalidade;
• moralidade;
• publicidade;
• eficiência.

A impessoalidade impede que a estrutura pública seja utilizada para fortalecer a imagem pessoal de agentes políticos.

Por essa razão, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e dos tribunais brasileiros distingue a legítima identificação institucional da chamada promoção pessoal.

Cada caso depende da análise das circunstâncias concretas.

🧢 Quando um boné deixa de ser apenas um boné?

Individualmente, utilizar um boné não configura, por si só, irregularidade.

A discussão muda quando diversos elementos passam a coexistir:

✔ símbolo utilizado originalmente durante campanha eleitoral;

✔ uso contínuo após a eleição;

✔ utilização em agendas oficiais;

✔ presença constante em redes sociais; (com servidores compartilhando)

✔ utilização por servidores públicos durante o expediente;

✔ associação visual permanente entre a identidade da gestão e um símbolo eleitoral.

É justamente esse conjunto que pode despertar debate jurídico sobre eventual promoção pessoal, dependendo da análise das circunstâncias e das provas.

👥 E os servidores?

Outro ponto que desperta questionamentos é o uso do mesmo boné por servidores públicos.

Caso um servidor utilize espontaneamente um acessório adquirido durante a campanha, trata-se de situação distinta daquela em que exista eventual orientação institucional ou estímulo para utilização em atividades oficiais.

Até o momento, não há informação pública de que o prefeito tenha determinado ou exigido o uso do boné por servidores.

Esse ponto também merece esclarecimento.

🏛️ Onde está a fiscalização da Câmara?

A Constituição Federal atribui ao Poder Legislativo uma de suas funções mais importantes:

fiscalizar os atos do Poder Executivo.

Em Sumaré, entretanto, a reportagem não identificou requerimentos, pedidos de informação, debates em plenário ou manifestações públicas de vereadores questionando o uso contínuo desses símbolos eleitorais durante a atual gestão.

A ausência de debate chama atenção justamente porque os próprios vereadores, na grande maioria, aparecem também junto ao prefeito nas imagens, e/ou hora, também usando o boné.

Se há questionamentos sobre bonés distribuídos durante a pré-campanha de 2026, também parece legítimo perguntar:

o mesmo rigor está sendo aplicado às situações ocorridas dentro da própria administração municipal desde janeiro de 2025?

📷 Inúmeros registros

Durante levantamento realizado pela reportagem, foram identificadas centenas de imagens mostrando o uso reiterado do boné.

As fotografias e vídeos publicados incluem:

📍 visitas a obras;

📍 inaugurações;

📍 reuniões oficiais;

📍 eventos públicos;

📍 agendas institucionais;

📍 atividades com servidores.

O material permanece arquivado pela redação e expostos publicamente nas redes sociais. Parte na galeria abaixo…

📢 OUTRO LADO

O Portal Auge1 mantém espaço aberto para manifestação do prefeito Henrique do Paraíso, da Prefeitura de Sumaré, da Câmara Municipal e dos vereadores.

Caso os órgãos públicos esclareçam a origem dos bonés, eventual política institucional sobre sua utilização ou apresentem informações adicionais sobre o tema, esta reportagem será atualizada.

🔎 OLHAR DO PORTAL AUGE1

Democracias fortes não se sustentam apenas na realização periódica de eleições.

Elas dependem, sobretudo, do respeito permanente aos princípios que regem a Administração Pública.

O debate aqui não é sobre um boné.

É sobre o significado que ele pode assumir quando deixa de representar uma campanha encerrada e passa a integrar, de forma recorrente, a imagem institucional de um governo.

A Constituição exige impessoalidade exatamente para impedir que símbolos pessoais ou eleitorais se confundam com a própria administração pública.

Da mesma forma, a Lei das Eleições estabelece limites rigorosos ao uso de brindes e materiais de campanha para preservar a igualdade de oportunidades entre candidatos.

Não cabe ao Portal Auge1 afirmar que houve irregularidade eleitoral ou administrativa. Essa conclusão pertence exclusivamente à Justiça, caso provocada.

Cabe, porém, ao jornalismo fazer perguntas que interessam à sociedade.

Se pré-candidatos estão sendo questionados por distribuir bonés em 2026, é legítimo perguntar por que o uso contínuo de um símbolo de campanha dentro da administração municipal, ao longo de quase dois anos, não despertou a mesma atenção.

Também é legítimo questionar o papel fiscalizador da Câmara Municipal. O Legislativo existe justamente para controlar os atos do Executivo, solicitar informações, promover debates e, quando necessário, encaminhar representações aos órgãos competentes.

A confiança da população nas instituições depende da percepção de que a fiscalização ocorre com critérios objetivos e isonômicos, independentemente de quem ocupa o cargo público.

É justamente esse debate que fortalece a democracia.

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