⚖️ STF condena ex-comandante da Marinha Almir Garnier a 24 anos de prisão

Julgamento da trama golpista segue com penas severas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. A decisão integra o julgamento histórico da chamada trama golpista, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.

Detalhes da pena

O relator Alexandre de Moraes fixou a pena em 24 anos, sendo 21 anos e seis meses de reclusão em regime fechado, 2 anos e seis meses de detenção, além de 100 dias-multa no valor de um salário mínimo cada. O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e pelo presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.

Divergência de Luiz Fux

O ministro Luiz Fux votou pela absolvição, seguindo a mesma linha que adotou no caso de Anderson Torres. Por essa razão, não participou da fixação da pena de Garnier. Mesmo assim, o resultado foi consolidado em 4 votos a 1.

Condenações em série

O julgamento da trama golpista já condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e o ex-ministro Anderson Torres, todos por crimes como organização criminosa e golpe de Estado. É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente da República e oficiais de alta patente das Forças Armadas são condenados por crimes contra a democracia.

Marco para a democracia

A decisão do STF reforça a posição da Corte de que tentativas de ruptura institucional terão resposta firme. Porém, os votos divergentes, como os do ministro Fux, abrem margem para debates futuros e possíveis recursos que poderão movimentar o cenário político e jurídico nos próximos meses.

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📌 Fontes: STF, Agência Brasil, O Globo, Folha de S.Paulo