⚖️ STF condena general Augusto Heleno a 21 anos de prisão por ‘suposta’ trama golpista

Trama golpista leva mais um aliado de Bolsonaro ao banco dos réus

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a 21 anos de prisão por participação na chamada trama golpista que teria buscado romper a ordem democrática no país.

Pena definida

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, fixou a pena em 21 anos, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão em regime fechado e 2 anos e 1 mês de detenção, além de 84 dias-multa estipulados no valor de um salário mínimo cada. O voto foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e pelo presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.

Divergência no julgamento

O ministro Luiz Fux divergiu do entendimento da maioria e votou pela absolvição de Heleno. Por essa razão, não participou da fase de dosimetria da pena. Ainda assim, o resultado do julgamento foi consolidado em 4 votos a 1.

Condenação inédita na história

A decisão contra Augusto Heleno se soma às condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro, do general Braga Netto, do ex-ministro Anderson Torres e do almirante Almir Garnier, todos responsabilizados pelo STF por crimes como golpe de Estado e organização criminosa. Trata-se da primeira vez na história que um ex-presidente e altas autoridades militares são condenados por crimes contra a democracia.

Impacto político e institucional

As condenações representam um marco na defesa da ordem democrática e reforçam a posição do STF de não tolerar tentativas de ruptura institucional. Ao mesmo tempo, os votos divergentes de ministros como Luiz Fux alimentam debates sobre os limites da Corte e abrem espaço para recursos jurídicos que ainda podem repercutir no cenário político brasileiro.

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📌 Fontes: STF, Agência Brasil, O Globo, Folha de S.Paulo]