Barroso rebate ataques de Trump: “No Brasil de hoje, não se persegue ninguém”

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou na noite de domingo (13) uma carta em resposta à decisão do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A justificativa de Trump envolvia críticas ao STF e menções ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu por tentativa de golpe de Estado.

Na resposta, Barroso afirmou que a medida norte-americana partiu de uma “compreensão imprecisa dos fatos” e destacou: “No Brasil de hoje, não se persegue ninguém”.

Tentativas de golpe e ameaças à democracia

Na carta, Barroso fez um breve histórico de episódios que, segundo ele, demonstram riscos reais à democracia brasileira a partir de 2019. O ministro citou:

Tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília

Tentativa de explosão no prédio do STF

Invasão da sede da Polícia Federal

Acusações falsas de fraude nas eleições

Pressões sobre as Forças Armadas

Ameaças a ministros do STF, inclusive com pedidos de impeachment

Acampamentos diante de quartéis pedindo a deposição do presidente eleito

“Nos últimos anos, a partir de 2019, vivemos episódios que incluíram: tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; tentativa de invasão da sede da Polícia Federal; tentativa de explosão de bomba no Supremo Tribunal Federal (STF); acusações falsas de fraude eleitoral na eleição presidencial; mudança de relatório das Forças Armadas que havia concluído pela ausência de qualquer tipo de fraude nas urnas eletrônicas; ameaças à vida e à integridade física de Ministros do STF, inclusive com pedido de impeachment;  acampamentos de milhares de pessoas em portas de quartéis pedindo a deposição do presidente eleito”,

listou Barroso.  

Ele também mencionou denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), que aponta a existência de plano para assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

“Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina. As ações penais em curso, por crimes diversos contra o Estado democrático de direito, observam estritamente o devido processo legal, com absoluta transparência em todas as fases do julgamento. Sessões públicas, transmitidas pela televisão, acompanhadas por advogados, pela imprensa e pela sociedade”. 

STF como barreira contra o colapso institucional

Barroso defendeu o papel do Supremo durante os ataques à democracia, afirmando que foi necessário “um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições”.

Segundo o ministro, os processos em curso seguem rigorosamente o devido processo legal, com ampla transparência, direito à defesa e transmissão pública das sessões, acompanhadas por advogados, imprensa e sociedade.

“Não há censura no Brasil”, diz Barroso

A carta também rebateu acusações de censura. O presidente do STF afirmou que a liberdade de expressão segue garantida no país e que decisões recentes da Corte buscam protegê-la.

Como exemplo, ele citou o julgamento sobre a responsabilização de redes sociais por conteúdos ilegais, destacando que a solução adotada pelo STF foi “moderada, menos rigorosa que a regulação europeia”, preservando os valores constitucionais.

Entenda o contexto

Na semana passada, Trump enviou uma carta ao presidente Lula justificando a tarifa como reação à atuação do STF contra apoiadores de Bolsonaro que vivem nos EUA e empresas de tecnologia americanas afetadas por decisões da Justiça brasileira. A retaliação comercial foi oficializada com a aplicação da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.

A manifestação de Barroso marca um posicionamento institucional raro e com forte tom político, diante da repercussão internacional das ações do STF relacionadas ao 8 de Janeiro e à repressão a grupos extremistas.

*Com informações da Agência Brasil

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