Câmara de Campinas vota projetos sobre bem-estar animal nas escolas e punições por vandalismo

A Câmara Municipal de Campinas vota, nesta segunda-feira (27), dois projetos de lei que tratam da conscientização sobre o bem-estar animal nas escolas e do endurecimento das punições para danos ao patrimônio público. As propostas estão na pauta da 23ª Reunião Ordinária, marcada para as 18h.

Projeto prevê educação sobre bem-estar animal nas escolas

Um dos destaques da votação desta segunda é estabelecer diretrizes para promover a conscientização sobre os direitos e cuidados com os animais nas redes pública e privada de ensino.

De autoria do vereador Hebert Ganem (Podemos), a proposta determina que o tema seja abordado desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental, com foco na formação de uma cultura de respeito e proteção aos animais.

Entre os principais pontos do projeto estão:

incentivo à adoção responsável;

promoção da vacinação e esterilização;

conscientização sobre abandono e maus-tratos.

Segundo o autor, o objetivo é inserir o tema no processo educacional desde cedo, contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes.

O texto também prevê a realização de palestras, parcerias com entidades de proteção animal e atividades educativas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A expectativa é que a iniciativa ajude, a longo prazo, na redução de casos de violência contra animais.

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Câmara vota projeto que amplia punições por danos ao patrimônio

Outro item em discussão é o Projeto de Lei, de autoria do vereador Benê Lima (PL), que propõe mudanças na legislação municipal sobre penalidades para danos ao patrimônio público e privado.

A proposta amplia as situações consideradas infração, incluindo ações como sabotagem de sistemas de monitoramento e comunicação ligados a serviços públicos.

Além disso, prevê medidas mais rigorosas, como:

suspensão de benefícios municipais por até 12 meses;

perda de gratuidade no transporte público;

impedimento de participação em programas sociais em casos de dano intencional.

O projeto também permite a conversão de multas em prestação de serviços comunitários, especialmente quando o infrator comprovar incapacidade financeira, com foco na reparação dos danos.

De acordo com a justificativa, a proposta busca aumentar a eficácia das sanções, reduzir a reincidência e diminuir os custos públicos com manutenção e reparos.

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A reunião acontece no plenário da Câmara Municipal de Campinas, com acesso pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta.

A sessão também será transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal oficial no YouTube.

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