Câmara vota projeto que obriga transparência na exibição de preços de combustíveis; entenda

A Câmara Municipal de Campinas vai votar nesta segunda-feira (1º), durante a 50ª Reunião Ordinária, um Projeto de Lei que pretende garantir mais clareza na exibição dos preços de combustíveis nos postos da cidade. A proposta é de autoria do vereador Bene Lima (PL).

O objetivo do projeto é impedir práticas que possam induzir motoristas ao erro na hora de abastecer. Segundo Bene Lima, muitos consumidores são atraídos por preços promocionais exibidos nos totens, mas acabam pagando valores diferentes na bomba, normalmente vinculados a aplicativos de pagamento ou programas de fidelidade.

“Muitos consumidores são atraídos por preços promocionais exibidos nos totens dos postos, mas ao final percebem que o valor real na bomba é diferente, geralmente atrelado a aplicativos de pagamento ou programas de fidelidade. Essa prática pode confundir e prejudicar o consumidor”,

afirmou o vereador.

Regras para exibição de valores dos combustíveis

De acordo com o texto, fica vedada a exibição de preços promocionais como informação principal nas placas informativas. Caso tais valores sejam divulgados, eles deverão aparecer de forma secundária, com dimensão reduzida e acompanhados de uma indicação clara das condições aplicadas.

O projeto também prevê sanções para os postos que descumprirem a medida. Inicialmente, os estabelecimentos receberão uma advertência por escrito, com prazo de 15 dias para se adequarem. Caso não haja regularização, será aplicada uma multa de R$ 2 mil. Em casos de reincidência, o valor da penalidade será dobrado.

Sessão com transmissão ao vivo

A votação acontece a partir das 18h, no Plenário da Câmara, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta. A sessão será transmitida pela TV Câmara Campinas e pelo canal da emissora no YouTube.

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