📌 Fux deve consolidar divergência com Moraes em julgamento de Bolsonaro, mas chance de pedido de vista é baixa

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux deve confirmar sua postura de divergência em relação ao relator Alexandre de Moraes no julgamento da ação que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pela trama golpista de 2022. A análise está em curso na Primeira Turma da Corte e pode resultar em penas que ultrapassem 40 anos.

Apesar de sua posição crítica em pontos centrais do processo, a possibilidade de Fux pedir vista — e com isso interromper o julgamento por até 90 dias — é considerada baixa por interlocutores próximos e advogados envolvidos na ação.

⚖️ Divergências com Moraes

Durante a tramitação do caso, Fux se destacou como voz destoante dentro da Primeira Turma, tradicionalmente coesa em torno da condução de Moraes.

• Foi o único a votar contra medidas cautelares impostas a Bolsonaro, como a tornozeleira eletrônica e a proibição de uso das redes sociais, alegando que tais restrições violariam garantias constitucionais.

• Defende que os réus não possuem foro especial, razão pela qual o caso deveria tramitar em instâncias inferiores, e não no STF.

• Critica a equiparação da tentativa de golpe a crime consumado, sustentando que há diferença entre atos preparatórios e execução efetiva.

• Questiona a validade da delação premiada de Mauro Cid, peça central da acusação da PGR, argumentando que a sucessão de versões gera insegurança jurídica.

📌 Penas mais brandas em debate

Outro ponto em que Fux pode divergir é no cálculo das penas. Para ele, os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito não deveriam ser somados, já que um seria meio para a execução do outro.
Na prática, essa interpretação pode resultar em penas significativamente menores do que as defendidas pelos demais ministros.

Em decisões anteriores, Fux também demonstrou preocupação com condenações que considera “exacerbadas”. Enquanto colegas fixaram pena de 14 anos de prisão à cabeleireira que pichou a estátua da Justiça nos ataques de 8 de janeiro de 2023, ele sugeriu um ano e seis meses.

🔎 Postura independente e acompanhamento próximo

Apesar das críticas, Fux elogiou a atuação de Moraes na condução do processo e acompanhou de perto todas as etapas, inclusive oitivas de testemunhas, interrogatórios de réus e acareações. Essa postura, incomum no Supremo, é vista como tentativa de marcar uma atuação independente.

Ele também foi o responsável por levantar dúvidas sobre a solidez das provas da PGR, chegando a afirmar que não se pode punir “tentativas” como se fossem “crimes consumados”.

📚 Histórico e posicionamento político

Indicado por Dilma Rousseff (PT) em 2011, Fux construiu trajetória marcada pelo alinhamento à ala mais punitivista da Corte em casos como o mensalão e a Lava Jato.

• Durante a presidência do STF (2020–2022), buscou manter diálogo com Bolsonaro e chegou a ser condecorado pelo ex-presidente.

• Em 2021, contudo, rompeu com o Planalto após ataques de Bolsonaro ao STF, afirmando que o então presidente não “cumpria com a própria palavra”.

Com esse histórico de aproximações e afastamentos, Fux chega ao julgamento da trama golpista sob expectativa de que reforce suas divergências jurídicas, mas sem adotar postura de obstrução do processo.

🔔 Expectativa para o julgamento

Com esse histórico de aproximações e distanciamentos, Fux chega ao julgamento da trama golpista sob a expectativa de reforçar suas divergências jurídicas em relação a Moraes, mas sem adotar uma postura de obstrução do processo.

✅ Fonte: Folha de S. Paulo
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