Campinas aprova projeto que proíbe postos de combustíveis de destacar preços promocionais

Os vereadores de Campinas aprovaram em primeira discussão, durante a 50ª Reunião Ordinária desta segunda-feira (1º), o Projeto de Lei de autoria do vereador Bene Lima (PL), que estabelece novas regras para a exibição dos preços de combustíveis nos postos da cidade.

O vereador enfatizou a importância da proposta como forma de inibir práticas abusivas na divulgação de preços.

“Muitos consumidores são atraídos por preços atrelados a aplicativos de abastecimento ou a promoções específicas, mas, na bomba, o valor cobrado é outro. O projeto vai coibir essas práticas”,

afirmou Bene Lima.

O que muda nos postos de combustíveis

A medida obriga os estabelecimentos a informar os valores praticados nas bombas de abastecimento de forma compatível com os exibidos em placas e painéis.

Além disso, fica proibido que preços promocionais apareçam como informação principal nas placas. Caso sejam divulgados, deverão ser exibidos em formato secundário, com dimensão reduzida e indicação clara das condições aplicadas.

Penalidades

O texto também prevê sanções para os postos que não cumprirem as regras.

Em um primeiro momento, o estabelecimento receberá uma advertência por escrito, com prazo de 15 dias para se adequar.

Se não houver regularização, será aplicada multa de R$ 2 mil.

Em caso de reincidência, o valor da penalidade será dobrado, podendo chegar a R$ 4 mil.

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