Campinas vota projeto que prevê sepultamento digno para bebês que perdem a vida antes de nascer

A Câmara Municipal de Campinas vota nesta quarta-feira (2) um projeto que prevê regras para garantir o sepultamento digno de nascituros e natimortos no município. A proposta será analisada durante a 48ª Reunião Ordinária, marcada para as 18h.

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O Projeto de Lei Ordinária nº 184/25 é de autoria do vereador Guilherme Teixeira (PL) e estabelece que os corpos deverão receber uma destinação funerária considerada digna, independentemente da idade gestacional, peso ou estatura.

Na prática, o projeto busca garantir às famílias o direito de realizar o sepultamento mesmo em casos de perda gestacional ocorrida nas primeiras semanas de gravidez.

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O que prevê o projeto?

De acordo com a prefeitura, nascituros e natimortos não poderão receber uma destinação considerada incompatível com a dignidade da pessoa humana.

A proposta também permite que a família escolha pela cremação, em vez do sepultamento.

Para que o procedimento seja realizado, o projeto prevê ainda o fornecimento da respectiva declaração de óbito à família.

Segundo a justificativa apresentada pelo vereador, a medida pretende oferecer um atendimento mais humanizado às famílias que passam por uma perda gestacional.

A proposta considera que a possibilidade de realizar um ritual de despedida pode contribuir para o processo de luto e aponta a existência de lacunas em protocolos relacionados à destinação de nascituros e natimortos, principalmente em casos de perdas gestacionais precoces.

Nova regra inclui gravidez de alto risco entre as condições que dispensam o período de carência para o auxílio por incapacidade temporária (Foto: Divulgação)

Votação na Câmara de Campinas

O projeto está entre os itens da Ordem do Dia da 48ª Reunião Ordinária de 2026. A matéria será analisada em primeira discussão e votação e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Legalidade, tanto para o projeto quanto para a emenda apresentada ao texto.

A reunião começa às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Campinas. A sessão também terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal da emissora no YouTube.

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VIU ESSA? Câmara de Campinas vota projetos sobre prevenção ao AVC e limpeza digital; entenda

Sessão da Câmara de Campinas começa às 18h (Foto: Álvaro Jr./ CMC)

A Câmara Municipal de Campinas vota, nesta segunda-feira (31), projetos voltados à saúde pública e à conscientização ambiental e digital. As propostas serão analisadas pelos vereadores durante a 47ª Reunião Ordinária de 2026, às 18h, no Plenário do Legislativo.

Um dos textos cria a Política Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC) e de Apoio às Vítimas. O outro institui a Semana Municipal da Limpeza Digital, com ações de orientação sobre o acúmulo de arquivos, o consumo de recursos digitais e o descarte de equipamentos eletrônicos.

Política de prevenção ao AVC

O projeto, de autoria do vereador Marcelo Silva (PP), será analisado em primeira discussão. A proposta prevê a criação de uma política municipal para reduzir vulnerabilidades associadas aos fatores de risco para o AVC, promover qualidade de vida e ampliar o apoio às pessoas que tiveram derrame.

Entre as propostas estão o incentivo à disponibilização imediata de serviços de urgência e emergência e ao atendimento especializado em unidades hospitalares com estrutura para exames, tratamentos e medicamentos.

Em relação ao atendimento após um AVC, o texto propõe ações de reabilitação com equipes multidisciplinares, que poderão envolver profissionais de medicina, enfermagem, fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia, nutrição e assistência social.

O projeto também prevê medidas para auxiliar na reinserção social e, quando possível, profissional das vítimas. O projeto estabelece ainda o encaminhamento de pacientes e familiares para orientação e assessoramento jurídico sobre direitos relacionados ao atendimento e à recuperação.

A proposta também prevê campanhas educativas sobre causas, fatores de risco, prevenção, sintomas e tratamento do AVC. O texto ainda permite o incentivo a pesquisas na área da saúde, por meio da cooperação entre Poder Executivo, universidades, centros de pesquisa, hospitais e outras instituições.

Mesa Diretora da Câmara de Campinas (Foto: Álvaro Jr./ CMC)

Semana da Limpeza Digital

Também deve ser votado o Projeto de Lei apresentado pelos vereadores Wagner Romão (PT) e Luis Yabiku (Republicanos). A proposta institui a Semana Municipal da Limpeza Digital, que deverá ocorrer todos os anos na terceira semana de março e integrar o calendário oficial de eventos de Campinas.

O sábado da semana será considerado o “Dia D” da mobilização. A iniciativa deverá acompanhar a campanha internacional de limpeza digital.

O projeto considera como lixo digital arquivos, e-mails, mensagens, fotos, vídeos, aplicativos e outros conteúdos que perderam utilidade, mas permanecem armazenados em dispositivos ou servidores e continuam demandando energia e infraestrutura.

A proposta também trata de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos, como celulares, computadores, televisores, pilhas e baterias que se tornaram obsoletos ou deixaram de funcionar.

Entre os objetivos estão conscientizar a população sobre impactos ambientais, estimular a organização e a exclusão de arquivos desnecessários, aumentar a segurança dos dados, contribuir para a durabilidade de equipamentos e incentivar o descarte correto de resíduos eletrônicos.

As ações poderão incluir oficinas, palestras, cursos, rodas de conversa, fóruns, seminários, cartilhas e outros materiais informativos. O texto prevê ainda parcerias entre Poder Público, universidades, instituições de pesquisa, empresas, associações e demais organizações.

Os órgãos responsáveis deverão elaborar todos os anos um relatório sobre as atividades realizadas, com participantes, instituições parceiras, resultados e sugestões para as próximas edições. O documento deverá ser divulgado no Portal da Transparência do município.

Como acompanhar a sessão da Câmara

A sessão acontece no Plenário da Câmara e é aberta ao público. O acesso é pela Av. Eng. Roberto Mange, n° 66. A reunião também é transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal da emissora no YouTube, a partir das 18h.

Sessão da Câmara é transmitida ao vivo (Foto: Álvaro Jr./ CMC)
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