‘Débora do Batom’, de Paulínia, recorre ao STF para tentar ser beneficiada pela Lei da Dosimetria

A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, recorreu nesta segunda-feira (11) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria.

Condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a moradora de Paulínia ficou conhecida por pichar a estátua “A Justiça”, em frente à sede da Corte, com a frase “Perdeu, mané”. Ela cumpre prisão domiciliar por ter filhos menores de idade.

No sábado (9), Moraes assinou decisão monocrática determinando a suspensão da aplicação da nova lei em execuções penais relacionadas aos condenados pelos atos antidemocráticos. O ministro estabeleceu que os efeitos da norma ficam suspensos até o julgamento das ações que questionam sua constitucionalidade pelo pleno do STF.

A defesa de Débora apresentou um agravo regimental com pedido de tutela de urgência, recurso usado para contestar decisões individuais de ministros. Segundo os advogados, a suspensão da lei prolonga “restrições de liberdade potencialmente incompatíveis com a atual ordem jurídica”.

Alexandre de Moraes suspendeu a Lei da Dosimetria (Foto: STF)

Defesa de ‘Débora do Batom’ pede revogação de tornozeleira

No pedido, os defensores solicitam a suspensão imediata da decisão de Moraes, o envio do caso ao plenário do STF e a autorização para progressão de regime para uma modalidade “menos gravosa”. Também pedem a revogação de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

A defesa ainda requer que eventual decisão favorável seja estendida aos demais condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Antes disso, na segunda-feira (4), Moraes já havia negado um pedido de revisão da pena de Débora com base na mesma lei, sob o argumento de que a norma ainda não estava em vigor.

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao centro, prumulgou a lei na sexta-feira (8)

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Lei da Dosimetria

A Lei da Dosimetria foi promulgada na sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após o Congresso derrubar veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto prevê a redução de penas para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode beneficiar réus dos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

As ações que contestam a lei no STF foram protocoladas na sexta-feira pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação partidária PSOL-Rede.

Após ser designado relator, Moraes solicitou informações ao presidente da República e ao Congresso Nacional, que terão prazo de cinco dias para se manifestar. Em seguida, o processo será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terão três dias cada para apresentar parecer.

*Com informações da Agência Estado

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Como investir R$ 1 no Tesouro: novo título para pequenos investidores é lançado

Guardar dinheiro no Tesouro Direto ficou mais acessível. A partir desta segunda-feira (11), brasileiros poderão investir apenas R$ 1 no novo título chamado Tesouro Reserva, lançado pelo Tesouro Nacional em parceria com a B3 e o Banco do Brasil.

A novidade foi apresentada na Arena B3, em São Paulo, e tem como foco pessoas que querem começar a investir com pouco dinheiro ou montar uma reserva de emergência.

Como investir R$ 1 no Tesouro Reserva

Inicialmente, o Tesouro Reserva estará disponível apenas para clientes do Banco do Brasil. Para investir, basta:

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Segundo o órgão, o processo será simples e totalmente digital (clique aqui para ler a matéria completa).

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