Lula sanciona Lei da Reciprocidade Econômica; entenda texto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei de Reciprocidade Econômica, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade brasileira.

Entenda a lei sancionada por Lula

O PL (projeto de lei) que deu origem à nova lei foi aprovado no início do mês pelo Senado e pela Câmara, em regime de urgência, como reação ao “tarifaço” do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A assinatura da sanção foi informada na sexta-feira pela Presidência da República. O texto está publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (14).

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